Pedidos de indiciamento

CPI do BNDES analisa nesta terça-feira relatório final; prazo da comissão acaba dia 18

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do BNDES se reúne nesta terça-feira (16) para analisar e votar o relatório final, que será apresentado pelo deputado José Rocha (PR-BA). A comissão foi criada em agosto para investigar supostas irregularidades em empréstimos concedidos pelo banco entre 2003 e 2015. A reunião está marcada para as 14h30 no plenário 8.

A comissão termina oficialmente na próxima quinta-feira (18), dois dias depois da apresentação do relatório final. Antes do recesso do Carnaval, os quatro sub-relatores da CPI apresentaram relatórios setoriais, que podem ou não ser aproveitados pelo relator.

Sub-relator da comissão, o deputado Alexandre Baldy (GO) apresentou relatório setorial apontando diversos desmandos que colocam em xeque a atuação da instituição.  O tucano pediu o indiciamento do presidente do BNDES, Luciano Coutinho, que dirige o banco desde 2007, e de todos os integrantes da diretoria desde 2003.

O tucano constatou uma série de distorções na atuação do BNDES entre 2003 e 2015, especialmente depois de 2007, quando se intensificaram os aportes do Tesouro Nacional para o banco oficial de fomento. Baldy cita a utilização indevida e temerária do BNDES para práticas de “contabilidade criativa”, aparentemente com a concordância da diretoria.

CONFIRA A ÍNTEGRA DO RELATÓRIO DE BALDY

Baldy encontrou deficiências na gestão corporativa da entidade, como o papel inócuo do Conselho de Administração do banco e a falta de um sistema que permita avaliar o custo e a efetividade dos projetos financiados. Há também suspeitas de prática de tráfico de influência nos negócios do BNDES em operações no país e no exterior. O tucano argumenta que a denúncia está demonstrada nas investigações em curso na Polícia Federal, Tribunal de Contas da União, Justiça Federal e Ministério Público Federal.

Para o deputado, ficou clara a ligação entre o apoio financeiro do BNDES com as práticas delituosas reveladas pela Operação Lava Jato. “O BNDES, geriu um verdadeiro “orçamento paralelo”, fora dos controles do Congresso Nacional e demais órgãos de controle, para transferir indevidamente recursos públicos para entidades, pessoas físicas e privadas”, alertou Baldy no relatório.

Além dos pedidos de indiciamento, o parlamentar sugere ao Executivo que se abstenha de liberar novos empréstimos do Tesouro ao banco. Ele defende ainda a contratação de auditoria independente para aferir a adequação e eficácia do sistema de avaliação, acompanhamento e fiscalização de projetos pelo BNDES.

(Da redação com informações da Agência Câmara/ Foto: Alexssandro Loyola)