Violações

Sub-relator da CPI dos Crimes Cibernéticos, Daniel Coelho pretende melhorar legislação sem gerar censura

A CPI dos Crimes Cibernéticos retoma os trabalhos neste mês para dar continuidade à investigação de delitos cometidos na internet. Sub-relator da CPI, o deputado Daniel Coelho (PE) pretende alterar a legislação para facilitar o enfrentamento a esses crimes.

Seu parecer vai mostrar as violações a direitos fundamentais e a criação de perfis falsos ou satíricos, cujo objetivo é o de praticar crimes contra a honra, injúrias raciais, políticas, delitos contra homossexuais e o cyberbullying. Para o tucano, o desafio é combater os crimes cibernéticos e evitar a perda de liberdade do internauta.

“A CPI não pode cair no caminho da censura. Se por um lado a gente quer coibir o racismo, a homofobia e qualquer crime contra a honra, por outro não podemos ter censura prévia nem tirar o caráter de liberdade da Internet. A comissão tem procurado investigar os casos, sem cercear o direito do cidadão de debater, criticar e fazer humor na web”, argumenta o parlamentar.

Entre as atividades da CPI propostas para este ano, estão os depoimento da atriz Taís Araújo e do jogador de futebol Michel Bastos, vítimas de ofensa e discriminação nas redes sociais. O colegiado também vai convidar o advogado Marcelo Dias, presidente da Comissão da Igualdade Racial da OAB do Rio de Janeiro, para debater o assunto.

Os deputados vão ouvir ainda a jornalista Juliana Faria, que lançou, no Twitter, a hashtag#PrimeiroAssédio, com o intuito de estimular mulheres a contarem os casos de assédio que viveram na infância ou na adolescência.

(Do portal PSDB-PE com informações da Agência Câmara)