Prestação de contas

Izalci apresenta na CMO voto em separado que pede rejeição das contas de Dilma de 2014

Tucano apresentou o seu parecer na manhã desta sexta-feira  e lembrou que o TCU sugeriu, por unanimidade, a reprovação do balanço do ano passado.

O deputado Izalci (DF) protocolou nesta sexta-feira (12), na Comissão Mista de Orçamento (CMO), voto em separado ao relatório sobre a prestação de contas da presidente Dilma referente a 2014. O texto, subscrito por deputados do PSDB e DEM, contraria o voto apresentado pelo relator, senador Acir Gurcacz (PDT-RO), que, em dezembro, pediu a aprovação das contas com ressalvas.

O documento foi apresentado por Izalci dentro do prazo para apresentação de emendas ou votos em separados, que vai até o dia 15 de fevereiro. No texto, o tucano lembra que o próprio Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao Congresso, por unanimidade, que as contas da presidente fossem rejeitadas devido às irregularidades detectadas, a exemplo das chamadas “pedaladas fiscais”. 

 CONFIRA A ÍNTEGRA DO VOTO EM SEPARADO

“O Poder Executivo agiu em desacordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelecendo como compensação para a diminuição das receitas líquidas e aumento das despesas uma drástica redução da meta de superávit prevista no PLN 36/2014-CN”, diz o texto, ao lembrar que o mesmo entendimento foi explicitado pelo TCU, que, em seu parecer prévio sobre as contas do governo de 2014, destacou a inobservância do princípio da legalidade, dos pressupostos do planejamento, da transparência e da gestão fiscal responsável.

Lembra ainda que o tribunal apontou a inobservância dos arts. 9º da Lei Complementar 101/2000 e 51 da Lei 12.919/2013, em face da ausência de contingenciamento de despesas discricionárias da União no montante de pelo menos R$ 28,54 bilhões, quando da edição do Decreto 8.367/2014.

“São várias irregularidades, vários crimes cometidos contra a LRF, e bem fundamentados. A presidente teve prazo para suas contrarrazões, mas elas não foram aceitas, pois o parecer do tribunal era tecnicamente embasado e provou as irregularidades”, destaca Izalci.

De acordo com o deputado, o parecer do senador Acir Gurcacz foi baseado na defesa da Advocacia-Geral da União (AGU), como se os crimes cometidos não fossem tão relevantes, e como se a lei não precisasse ser cumprida.

“Foram 12 recomendações feitas pelo tribunal, então resolvi fazer o voto em separado contestando o voto do senador e concluindo com a rejeição das contas, como pediu o TCU. Acrescentamos ainda a questão das irregularidades cometidas na Petrobras pois, a empresa é do governo brasileiro e Dilma foi presidente do Conselho Administrativo”.

O tucano afirma que não há mínima razão para se votar a favor da aprovação das  contas. O deputado afirma que, junto com outros parlamentares vai empreender uma campanha nas redes sociais e na mídia para que as pessoas acompanhem a votação e cobrem de seus parlamentares que votem pela rejeição das contas devido as inúmeras irregularidades.

Izalci associa essas irregularidades ao caos econômico. “Está aí o reflexo na economia. O Brasil quebrou em função desses erros cometidos pela presidente e seu governo.”

AUDIÊNCIA COM SECRETÁRIO DO TESOURO

O voto em separado requer audiência com o secretário do Tesouro e solicita informações por escrito aos ministros da Fazenda e do Planejamento a respeito das providências adotadas para evitar os mesmos erros observados em 2014; em especial, sobre quais medidas estão sendo tomadas para o aperfeiçoamento do sistema de previsão de receitas.

Em dezembro, após Acir Gurcacz apresentar parecer pela aprovação, diversos deputados se manifestaram contra o texto do senador.  Domingos Sávio (MG) classificou o relatório como “inaceitável e repugnante”.

O deputado Bruno Araújo (PE) afirmou que o parecer desafia a unanimidade das considerações de auditores do Ministério Público e de ministros do Tribunal de Contas da União.  Ele lembrou que as chamadas “pedaladas fiscais” – atraso de repasses do Tesouro Nacional aos bancos públicos – foram uma das principais razões para o TCU recomendar a rejeição das contas de 2014 e que o parecer de Gurcacz foi entregue no “apagar das luzes” do ano legislativo.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: William Sant’Ana)