Haja falcatrua!

Sub-relator em CPI, Baldy aponta irregularidades e pede indiciamento de dirigentes do BNDES 

Irregularidades diversas nos processos de concessão de financiamento do BNDES para empresas privadas foram destacadas em sub-relatórios lidos nesta quarta-feira (3) na CPI da Câmara que investiga a atuação do banco de fomento. Responsável pela análise dos empréstimos a contratos internos, o sub-relator Alexandre Baldy (GO) aponta, ao longo do documento de 184 páginas, diversos desmandos que colocam em xeque a atuação da instituição.  O tucano pediu o indiciamento do presidente do BNDES, Luciano Coutinho, que dirige o banco desde 2007, e de todos os integrantes da diretoria desde 2003.

CONFIRA A ÍNTEGRA DO DOCUMENTO

Entre vários outros pontos, o parlamentar do PSDB destacou o envolvimento dos diretores no período em que foram aprovados os empréstimos, aditamento de contratos de financiamento e repactuação das dívidas da empresa do Grupo São Fernando, conglomerado que pertence ao empresário José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula, preso na Operação Lava-Jato.

“Foram contratos firmados em tempo recorde para uma empresa que depois faliu. Portanto, os diretores estiveram envolvidos nesse processo”, disse ele. Baldy acredita que houve tráfico de influência em favor de algumas empresas, sem nenhuma preocupação com as consequências que trariam para o mercado.

Para o congressista, ao longo da CPI ficou claro o uso indevido e temerário dos recursos do BNDES para a prática de contabilidade criativa, atitude já citada no processo que pede o impeachment da presidente Dilma. Ele cita, ainda, o impacto insignificante dessa operação no desenvolvimento econômico do pais, apesar do grande volume de recursos dispendido nessas operações de crédito.

Outro efeito negativo, segundo ele, é o aumento do endividamento público provocado por esses empréstimos e custos fiscais gerados. O cálculo é simples: o Tesouro capta recursos a juros de 12% ao ano e repassa ao banco de fomento a a uma taxa de 6,5%, subsídio que deveria ter retorno na promoção do desenvolvimento econômico.

MAU EXEMPLO

Segundo Baldy, as empresas de Bumlai teriam recebido dois empréstimos: o primeiro, no valor de R$ 330,5 milhões foi assinado em dezembro de 2008 e seria usado na implantação da Usina São Fernando de Açúcar e Álcool, em associação com o Grupo Bertin. O segundo, no valor de R$ 64,6 milhões iria para a mesma usina.

Na avaliação Segundo o sub-relator, os contratos foram firmados poucos meses depois da São Fernando sofrer pedido de falência, situação que impediria o financiamento, segundo as exigências do banco.

Outro contrato de R$ 101,5 milhões para a São Fernando Energia, firmado em julho de 2012, foi consolidado por meio do BTG Pactual, agente financeiro do BNDES. O BTG Pactual, do banqueiro Andre Estevez, também foi preso recentemente na operação Lava Jato.

O sub-relator destaca que o escândalo envolvendo o amigo de Lula é emblemático: José Carlos Bumlai teria sido o personagem que  transitou e interligou o mensalão e o petrolão, dois dos maiores esquemas de corrupção da história brasileira já comprovados. “A repetição de personagens e de roteiro demonstra, na realidade, que todos são um só e o mesmo escândalo, e visavam alimentar com recursos obtidos de todas as formas o grande e abjeto projeto de poder do PT”, sugere.

MAIS INDICIAMENTO

Do cruzamento de informações constantes em relatórios da Polícia Federal, depoimentos e reportagens publicadas na imprensa nacional, Baldy decidiu pedir também o indiciamento da empresária Carolina Pimentel, mulher do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel e do empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto por lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e por pertencer a uma organização criminosa. Ele afirma que a esposa do petista deve responder por crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e tráfico de influência.

Para o tucano, a operação Acrônimo da Polícia Federal mostrou que empresas – entre elas a Mafrig Global Foods e o Groupe Casino, financiadas pelo BNDES, teriam pago vantagens indevidas e financiaram a campanha de Fernando Pimentel ao Governo de Minas Gerais. Ele recomenda o prosseguimento das investigações.

No sub-relatório, Baldy relacionou ainda os financiamentos do banco ao pagamento de propinas por parte de empresas investigadas pela Operação Lava Jato com a intensificação dos aportes do banco, a partir de 2009, para obras da Petrobras, como o de implantação da Refinaria Abreu e Lima.

Como alerta o tucano, o BNDES geriu um verdadeiro “orçamento paralelo”, fora dos controles do Congresso Nacional e demais órgãos de controle, para transferir indevidamente recursos públicos para entidades, pessoas físicas e privadas.

BALANÇO

Em seu texto, o tucano faz um balanço das atividades do colegiado, fazendo um raio-x das atividades desempenhadas e das dificuldades enfrentadas. Os relatórios setoriais serão avaliado pelo relator da CPI, deputado José Rocha (PR-BA), que deve apresentar seu relatório final apenas no dia 16 de fevereiro. A CPI do BNDES encerrará seus trabalhos no dia 18 de fevereiro.

(Reportagem: Ana Maria Mejia/ foto: Alexssandro Loyola)