Sigilo protegido

 Projeto de Marchezan inclui possibilidade de identificação de apostadores em loterias da Caixa

O deputado Nelson Marchezan Junior (RS) apresentou projeto de lei para que os apostadores de loterias de números administradas pela Caixa Econômica possam se identificar no ato da aposta. Essa identificação ocorrerá por meio do número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) e terá as medidas necessárias para proteger o sigilo dos jogadores.

Para Marchezan, atualmente existe uma brecha na legislação permitindo a lavagem de dinheiro proveniente de “caixa dois” de empresas ou de atividades ilícitas, num esquema em que o real ganhador é abordado pelo dono da lotérica ou por um de seus integrantes que lhe propõe a compra do bilhete por um valor maior que o do prêmio, transformando, assim, o dinheiro sujo em dinheiro limpo.

“Há fortes indícios nesse sentido. A própria Caixa Econômica Federal selecionou, por intermédio de seu setor de combate à lavagem de dinheiro, os cinquenta casos mais suspeitos desde 2002 e os encaminhou ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) do Ministério da Fazenda,” ressalta.

O tucano lembra que em 2004 foram abertos cerca de 20 inquéritos policiais, só em São Paulo. Nesse mesmo ano, o jornal “Folha de S. Paulo” revelou que um grupo de 200 pessoas venceu 9.095 vezes nos jogos da Caixa entre março de 1996 e fevereiro de 2002, enquanto 98,6% do total de 168.172 pessoas premiadas alguma vez no período em todo o país e em todas as formas de jogo, acertaram somente até quatro vezes.

“Assim, parece evidente que as loterias da Caixa estejam de fato sendo utilizadas para a lavagem de dinheiro, e que o esquema pode ser desmontado com a simples identificação dos apostadores”, justifica.

Segundo o parlamentar, a aposta coletiva conhecida como “bolão” também é motivo para adoção da medida. Em 2010, o Jorna Zero Hora trouxe a notícia de possível fraude envolvendo um ganhador. A denúncia é que o cidadão sacou o prêmio de R$ 119 milhões com um bilhete que seria fruto da aposta de 11 pessoas e não repartiu o prêmio entre os participantes.

O deputado relata que a Caixa já se pronunciou contrária à identificação dos apostadores, sob o argumento de incompatibilidade e inadequação da medida ao sistema de loterias online, e também por prejudicar as vendas.

“Nosso entendimento é o de que, no atual estágio tecnológico, a solução técnica existe e carece apenas de um prazo para adaptação, proposto no art. 2º do projeto (180 dias). Em relação às vendas, não acreditamos que o impacto seja significativo a ponto de inviabilizá-lo, até porque os apostadores que vão decidir pela identificação ou não das suas apostas”, afirma.

(Reportagem: Elayne Ferraz/ Foto: Alexssandro Loyola)