"Jeitinho" na economia

Manobra com pedaladas fiscais não isenta Dilma do crime de responsabilidade, avaliam tucanos

O deputado Caio Narcio (MG) alertou nesta terça-feira (29) para os riscos que a já desgastada economia do país corre com as atitudes da presidente Dilma. O tucano considerou improvisada e reativa a decisão do Planalto de quitar as dívidas decorrentes das chamadas pedaladas fiscais, com o intuito único de enfraquecer o processo de impeachment contra a petista.

“A verdade é que esses empréstimos, pela maneira como foram feitos, são ilegais. A forma que o governo quer quitar esses empréstimos também é questionável e o que nós temos é uma grande preocupação”, alertou Caio. Segundo ele, o governo continua tomando decisões de forma improvisada e reativa, priorizando sempre suas vontades partidárias e não pensando no Brasil.

O governo quer zerar as pedaladas até o último dia do ano para tentar se livrar de uma das principais acusações do processo de impedimento de Dilma, que é o crime de responsabilidade por ter feito empréstimos de bancos públicos e do FGTS sem autorização legal. O novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, garantiu à presidente que será possível pagar essas dívidas e fechar o ano dentro do limite máximo de déficit fiscal previsto no Orçamento aprovado pelo Congresso.

Caio Narcio alerta que esse “jeitinho” encontrado pelo governo poderá gerar ainda mais descompasso à economia.  O tucano questiona a origem do dinheiro para quitar os empréstimos e afirma que será preciso maquiar ainda mais as contas públicas. Antes de anunciar essa decisão, o governo conseguiu fazer com que o Congresso alterasse a meta fiscal para permitir um déficit bilionário.

Somando as manobras para pagar as pedaladas, que chegam a R$ 57 bilhões, e o déficit fiscal (que fechará o ano acima de R$ 50 bilhões) o governo poderá ter um rombo final no ano de R$ 108,8 bilhões, segundo prevê a Lei Orçamentária. Dessa forma, o déficit ficará dentro do total estipulado.

“Isso para mim é maquiagem. Qual o impacto para a economia? E qual a maneira que isso vai acontecer para dar estabilidade ao país? A sinalização não está clara. Há grande dificuldade desse governo de demonstrar seriedade em seus compromissos. Isso é o que preocupa nesse momento”, critica Caio. Para ele, mesmo com o país completamente mergulhado numa crise econômica, o governo nunca sinalizou medidas para reverter o quadro e prefere fazer malabarismos fiscais com o objetivo político de dar sobrevida a Dilma no cargo.

De acordo com o deputado, quitar os empréstimos contraídos indevidamente não isenta o governo e a presidente de sua responsabilidade.  “A principal irregularidade é a suplementação de caixa sem a  aprovação do Congresso, um crime de responsabilidade insanável. Ao fazer isso, está se exercendo uma função indevida, que não é pertinente ao seu poder. É insanável porque já aconteceu e não tem como retroceder. É a mesma coisa de pegar um dinheiro de alguém e só depois de um tempo resolver devolver”, aponta. Segundo ele, um cidadão comum que fizesse algo parecido seria punido.  “Então a mesma lei que serve para o cidadão deveria servir para o governo”.

LEGITIMIDADE DO IMPEACHMENT

O líder da Oposição na Câmara, deputado Bruno Araújo (PE), afirma que a ideia do governo é enfraquecer o impeachment com o argumento de que tudo foi pago e não há mais o que ser questionado. Mas o tucano garante que o pedido de impedimento da petista não sofre prejuízo algum com essa medida, pois os crimes cometidos pela presidente não serão apagados.

“No apagar das luzes, Dilma quer jogar para debaixo do tapete o rombo bilionário nas contas públicas. Zerando as pedaladas, o governo acredita que o impeachment morre em 2015. Talvez não tenha percebido que as consequências da irresponsabilidade fiscal ainda serão sentidas pelos brasileiros durante alguns anos”, destaca o parlamentar.

De acordo com Bruno, o impeachment é fruto da intensa mobilização da sociedade contra um governo que fraudou as contas públicas, gastou mais do que podia, aumentando o endividamento e comprometeundouma década de crescimento do país. “Pagar o que deve não exime a presidente da responsabilidade pelos atos ilegais cometidos e os danos causados à sociedade brasileira”, garantiu.

(Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Alexssandro Loyola/ Áudio: Hélio Ricardo)