STF legitimou o processo!

Tucanos rechaçam insistência de Dilma e de petistas de chamar o impeachment de golpe 

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) regulamentando como deve ser o procedimento de impeachment de Dilma coloca por terra o argumento dos petistas de que a oposição quer dar um golpe. Apesar do reconhecimento da maior corte do país da legitimidade do processo, Dilma e petistas continuam batendo na tecla de que se trata de golpe, ignorando por completo os consistentes argumentos apresentados na peça dos juristas Hélio Bicudo, Janaina Paschoal e Miguel Reale Junior, que apontam o cometimento de crime de responsabilidade. Nesta terça (22), deputados do PSDB criticaram a postura do PT.

O deputado Eduardo Cury (SP) afirma que o posicionamento do STF elimina qualquer hipótese de golpe, inclusive porque não houve nenhum questionamento sobre a admissibilidade do processo. “Se fosse ilegal o Supremo não teria dito como seria o trâmite e teria questionado porque o processo foi aceito”, afirma Cury. O tucano reitera: “O impeachment está na Constituição, é legítimo e cabe à sociedade, por meio de seus parlamentares, decidir se o governo é legítimo ao final do processo de impeachment”, apontou.

O STF se manifestou, no dia 17 de dezembro, em resposta a uma ação do PCdoB contestando o trâmite do pedido de impedimento estabelecido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O Supremo anulou a formação da Comissão Especial que analisaria o pedido, já aceito por Cunha, e decidiu que a escolha dos integrantes da Comissão se dará por voto aberto. Na sessão em que a Comissão seria eleita, a oposição montou uma chapa independente e venceu no voto, que foi secreto.

A ação dos juristas que será apreciada pelo Congresso cita, por exemplo, a rejeição por unanimidade das contas de 2014 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e na certeza de a petista continuou a usar dinheiro de bancos públicos para cobrir contas de programas sociais e a editar decretos de suplementação orçamentária sem autorização legislativa, conduta proibida por lei.

O deputado Bruno Covas (SP) considera que, além de todas as justificativas políticas e econômicas que o governo “incompetente e corrupto” do PT pretende alegar, não há como negar alguns erros. “A questão das pedaladas fiscais e a edição de decretos sem autorização configuram crime de responsabilidade”, apontou.

O parlamentar afirma que a presidente Dilma, ao se dizer vítima de golpe, novamente revela o lado da mentira e da do uso de artifícios para enganar a população. “Fico muito preocupado quando ela fala em golpe, porque de golpe ela entende bem: promete uma coisa durante a campanha eleitoral, e faz outra quando chega ao poder”.

Ao longo deste ano, o governo do PT conduziu o país a uma séria crise econômica, que se traduz pela recessão econômica, volta da inflação, desemprego e precariedade em setores essenciais para a sociedade, a exemplo da Saúde, Segurança Pública e Educação. Além do impeachment, Dilma e seu vice podem perder o mandato caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acate as ações apresentadas pelo PSDB, que aponta cometimento de abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral.

(Reportagem: Ana Maria Mejia/Fotos: Alexssandro Loyola)