Pontos em aberto

Câmara vai questionar Supremo sobre decisões relacionadas ao novo rito do impeachment

A Câmara dos Deputados entrará com os chamados “embargos” para esclarecer dúvidas da decisão do Supremo Tribunal Federal em relação ao rito do impeachment. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (21) após reunião de líderes partidários com o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Nesta terça (22), parlamentares devem se encontrar com o presidente da corte, Ricardo Lewandowski, para tratar do tema.

“A Câmara só deve retomar o tema impeachment quando o julgamento do STF estiver concluído”, explicou o líder da Oposição na Câmara, Bruno Araújo (PE). Os embargos serão apresentados em fevereiro, após a publicação do acórdão do STF que anulou, na semana passada, o rito adotado pela Câmara. “O fato é que a decisão sobre o impeachment vai levar mais tempo do que o governo imaginava”, completou Bruno.

Segundo o tucano, diversos pontos serão questionados. Um dos mais importantes diz respeito à composição da comissão especial que analisará o impeachment. Em sua decisão, o Supremo considerou inválida a eleição de uma chapa avulsa. Segundo a corte, só pode haver uma chapa – a indicada pelos líderes partidários.

Para Bruno, em uma Casa de natureza política como a Câmara, onde é natural a disputa de posições, é grave essa decisão de limitar a criação de chapas avulsas. Há dúvida do que aconteceria se os deputados rejeitassem a chapa apresentada pelos líderes, por exemplo.

“Vamos pedir ao STF que, com a mesma brevidade com que votou a ação que questionou o rito do impeachment, aprecie também os embargos de declaração”, disse o líder da Oposição. No campo legislativo, haverá coleta de assinaturas para tramitação, em regime de urgência, do projeto do deputado Mendonça Filho (DEM-PE) que deixa claro no regimento a possibilidade de candidatura avulsa. “Nós apostamos que o bom senso fale mais alto e, antes de uma decisão legislativa em relação a isso, possamos apostar que a Corte, ao analisar este ponto, não suprima do Parlamento este tipo de disputa”, reiterou Bruno.

(Da redação/foto: Alexssandro Loyola)