Mais oportunidade

Aprovada proposta de Barbosa que prioriza, no Pronatec, emigrantes brasileiros que retornarem ao país

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 7546/2014, do deputado Eduardo Barbosa (MG), que insere entre os atendimentos prioritários do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) os emigrantes brasileiros retornados ao país. Segundo o deputado, devido à crise econômica internacional nos últimos anos, são significativas as taxas de retorno ao Brasil de milhares de chefes de família ou mesmo de famílias inteiras que viviam e trabalhavam fora do país. 

De acordo com o tucano, as pessoas interessadas em retornar ao Brasil esbarram em sérias dificuldades para se estabelecerem em território nacional, muitas vezes por desconhecimento dos seus direitos, outras vezes por dificuldades para o acesso, ou, ainda, pela inexistência de condições que possibilitem o atendimento das suas reais demandas.

Para tentar aliviar o problema, foi proposto este projeto, que visa a dar oportunidade de requalificação profissional a estas pessoas, abrindo-lhes chances maiores de habilitação aos cursos e treinamentos oferecidos no Pronatec. O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) foi criado com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica.

O projeto tramita apensado ao PL 5976/2013 e ainda será analisado nas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.