Vitória

Barrado aumento de tributos sobre direitos autorais e de imagem; emenda é de Otavio Leite

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (15) emenda do presidente do PSDB-RJ, deputado Otavio Leite, à Medida Provisória 690/15, que retira do texto a obrigatoriedade de empresas detentoras de direitos de autor, imagem, nome, marca ou voz pagarem Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Na MP original, o Executivo tinha proposto que a cobrança passasse a valer já em dezembro deste ano.

A emenda vitoriosa removeu esse aumento, que impedia o recolhimento desses tributos apenas sobre 32% da receita obtida pela pessoa jurídica criada especificamente para buscar tributação mais favorecida em relação ao imposto incidente para a pessoa física.

“Felizmente, conseguimos impedir mais uma injustiça contra o setor com a aprovação da minha emenda. Como se já não bastasse a pesada carga tributária que é imposta aos brasileiros, o governo federal pretendia ser mais violento ainda, impondo um aumento gigantesco sobre direitos autorais e de imagem. Isso afetaria toda a classe artística, todos os que vivem do direito autoral e de imagem”, afirmou Otavio Leite, defensor da música brasileira no Congresso Nacional.

O líder do governo na Câmara chegou a protestar com a base aliada que seguiu a proposta da oposição. O governo esperava arrecadar R$ 620 milhões a mais em 2016 com essa nova sistemática do direito de autor.

A matéria, aprovada na forma do parecer, será enviada à sanção presidencial.

(Do PSDB-RJ, com alterações/foto: Alexssandro Loyola)