Trabalho encerrado

CPI dos Maus-Tratos aprova relatório de Tripoli que requer proibição de rodeios, vaquejadas e rinhas no país

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar casos envolvendo maus-tratos aos animais aprovou nesta quinta-feira (17) o relatório do deputado Ricardo Tripoli (SP). No texto, com mais de 500 páginas, o tucano detalha todas as oitivas, audiências públicas e diligências realizadas pela CPI ao longo dos últimos cinco meses. O parlamentar paulista sugere ações propositivas concretas – previstas em projetos de lei, decretos e portarias – além de solicitar o indiciamento de agressores de animais no âmbito da investigação parlamentar.

PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS
No documento, o parlamentar aponta para a necessidade de aprovação de vários projetos de lei em tramitação, inclusive recomenda a urgência na tramitação do Projeto de Lei n.º 215, de 2007, que institui o Código Federal de Bem-Estar Animal. Também foi solicitada a aprovação imediata de novas proposições, de autoria da própria CPI, além de sugestões aos órgãos públicos, cuja atuação relaciona-se ao bem-estar animal. Dentre as principais recomendações previstas pelo relatório, destacam-se:

– fim do uso de animais em espetáculos, aqueles utilizados em circos, zoológicos e aquários;
– fim do uso de animais em rodeios e vaquejadas;
– fim das rinhas de galo no país, assim como de pássaros ou lutas entre outros animais;
– proibição do uso de animais vivos (experimentação animal) nas escolas públicas e privadas do país;
– agravamento da pena para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestre, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos;
– proibição do abate de equídeos para fins industriais, comerciais ou de alimentação;
– inclusão de controle/manejo das populações de cães e gatos entre as ações e serviços públicos de saúde;
– inclusão de rubrica orçamentária específica para a destinação de emendas ao Orçamento Geral da União para controle de zoonoses e programas de bem-estar animal;
– campanha de esterilização de animais domésticos, no âmbito da Saúde (serviço de controle de zoonoses);
– inclusão de disciplina sobre bem-estar animal nas Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação em Medicina Veterinária e a promoção de campanha educativa nacional contra os maus-tratos aos animais.

INDICIAMENTOS
Ao todo o relatório indicia 13 pessoas responsáveis por maus-tratos a animais, coação no curso do processo e demais tipificações penais. Os indiciamentos foram solicitados com base nas provas constantes dos autos recebidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito. Os nomes e penas estão disponíveis a partir da página 274 do relatório.

CONTROLE DE ZOONOSES
Alguns dos fatos mais chocantes que levaram à criação dessa CPI estão relacionados ao extermínio de cães por centros de controle zoonoses. O problema permanece em algumas localidades devido à grande população de animais domésticos, assim como de animais que acompanham as habitações humanas e cujas populações precisam ser controladas para reduzir sua importância como reservatórios e transmissores de doenças. “Os problemas levantados e as soluções propostas mostram que é preciso que a Administração Pública ganhe em atribuições, em estrutura e em capacidade operacional. O Poder Público, em todas as esferas, precisa estar preparado para atender à demanda real pelo bem-estar dos animais não humanos que a sociedade brasileira apresenta diariamente”, argumentou Tripoli.

PROJETOS DE LEI
O documento também apresenta cinco novas propostas, que serão protocoladas e passarão a tramitar na Câmara dos Deputados: um projeto de lei complementar que inclui o controle de zoonoses entre as ações e serviços públicos de saúde; e quatro projetos de lei – um que altera as competências do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal; outro que dispõe sobre a inspeção dos produtos de origem animal e abate humanitário; um que proíbe o abate de equídeos para fins industriais, comerciais ou de alimentação; e outro que trata do resgate de animais domésticos em casos de situação de emergência ou estado de calamidade pública.

Coordenador do Grupo de Trabalho de Fauna da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional, Tripoli agradeceu aos membros da CPi e comemorou o resultado do trabalho compilado. “Eu fico muito feliz. Houve empenho de todos os parlamentares para que nós pudéssemos concretizar esse trabalho. A CPI fez exatamente o que foi proposto. Após anos de luta, alçamos a questão do bem-estar animal ao patamar que merece na agenda política brasileira. Espero que as recomendações contidas no relatório possam contribuir de maneira decisiva para o bem-estar e defesa animal”, frisou o deputado.

Clique AQUI para conhecer o relatório.

(Da assessoria do deputado/foto: Vaquejada.net)