Menos impostos

CCJ aprova PEC do deputado Alfredo Kaefer que reduz carga tributária no país

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 511/10, do deputado Alfredo Kaefer (PR) que estabelece um limite máximo para a carga tributária nacional.

Conforme o texto, a soma da arrecadação de todos os tributos federais, estaduais e municipais fica limitada ao percentual de 25% do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior. Segundo Kaefer, pela proposta o limite seria alcançado a partir de uma redução gradual da carga tributária em 10 anos.

“Dez anos de prazo para a gente adequar esse limite de ¼ da carga tributária do PIB dentro dos 37% que nós temos hoje, ano a ano, na medida que o PIB cresce não cresce a carga tributária na mesma proporção, até que se ajuste”, ressaltou Kaefer.

De acordo com o projeto, o Senado ficará responsável pelo monitoramento do limite da carga tributária e da repartição dos tributos entre os entes federativos. A proposta também estabelece crime de responsabilidade para o ministro da Fazenda e secretários de Fazenda dos estados e municípios que não cumprirem as metas.

Para Kaefer, “não há nenhuma reforma tributária que resista se não colocarmos um limite ou um freio a carga tributária”. Agora a PEC será analisada por uma comissão especial antes de ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara.

(Assessoria de comunicação)