Impeachment continua

Voto de ministro do STF foi “balde de água fria” para a presidente Dilma, avalia Sampaio

O voto do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o trâmite do impeachment no Congresso foi um “banho de água fria” para a presidente Dilma, avaliou o líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP). O tucano acompanhou a leitura do relatório, que valida a votação secreta feita em plenário para eleição da chapa que formará a comissão especial. A sessão foi interrompida e deve continuar nesta quinta-feira (17).

“O ministro Fachin pôs fim às dúvidas, definiu um rito de acordo com a lei existente e deixou claro que a votação na Câmara tem que ser secreta para evitar a ingerência do poder executivo”, afirmou o líder. Sampaio ressalta que a presidente Dilma tentou a todo momento judicializar o assunto e levar ao Supremo uma análise política do impeachment.

O ministro do STF validou todo o procedimento adotado na Câmara. No último dia 8, líderes partidários protocolaram uma chapa alternativa para a composição da comissão. A chapa “Unindo o Brasil” ganhou a disputa em plenário com 272 votos contra 199. No entanto, o processo foi suspenso pelo STF até a análise dos questionamentos.

O ministro entendeu também que não há necessidade de defesa prévia antes do recebimento do pedido de impeachment pelo presidente da Casa. “A defesa prévia é feita na Câmara e a presidente terá 10 sessões ordinárias para isso. O ministro acolheu essa tese, como defendia o PSDB”, explicou Sampaio.

Fachin afastou a tese de que o Senado poderia se recusar a instaurar o processo. Segundo ele, se o impeachment for aprovado por 2/3 dos membros da Câmara, a Casa revisora é obrigada a dar início aos trabalhos. “Ele foi categórico ao afirmar que, a partir do momento em que o juízo de admissibilidade do impeachment for aprovado por 2/3 da Câmara, o senado não tem o direito de arquivar. Ele tem a obrigação de instalar o processo e julgar a presidente”, explicou Sampaio.

Em seu voto, o magistrado defende que o afastamento da presidente Dilma por 180 dias se dará após a instauração do processo pelo Senado. Segundo ele, a Lei do Impeachment (1.079/1950) foi recepcionada pela Constituição de 1988 e as regras do impedimento devem ser seguidas de acordo com a norma.

Para o líder da Oposição, deputado Bruno Araújo (PE), os governistas perderam em todos os itens questionados no Supremo. “O voto do ministro é muito consistente. Estamos confiantes que saímos vitoriosos com esse julgamento, não só no mérito mas também na questão temporal, com a presidente tendo que aguardar até fevereiro”, completou.

“A decisão do STF mostrou que o discurso de golpe dos bajuladores do poder é desonesto intelectualmente. A mentira não vai prevalecer”, destacou o deputado Daniel Coelho (PE) via Twitter. “O Ministro Fachin tem meu respeito. Coerência total em seu voto, colocando o futuro da presidente Dilma nas mãos da Câmara dos Deputados”, finalizou Alexandre Baldy (GO).

(Reportagem: Elisa Tecles/ Foto: José Cruz/ABr)