Processo paralisado

Em reunião com ministro do STF, oposição defende legalidade do processo de impeachment

Líderes da oposição expuseram ao ministro Fachin as razões pelas quais o processo contra a petista Dilma deve ser mantido.

Líderes de partidos de oposição na Câmara foram recebidos na manhã desta terça-feira (15) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin para debater a legalidade do trâmite do pedido de impeachment da presidente Dilma. Os deputados entregaram documento detalhando os principais pontos que o plenário do Supremo analisará a partir da tarde de quarta-feira (16) na ação do PC do B que suspendeu a instalação da Comissão Especial eleita para avaliar a admissibilidade do processo.

Liminar concedida por Fachin na semana passada paralisou o processo após a aprovação da chapa que vai compor o colegiado, formada em sua maioria por integrantes da oposição.

O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), disse que entre os três pontos discutidos com o ministro, estão a questão da defesa prévia de Dilma, o voto secreto na eleição da comissão e a análise de que o Senado poderia rever a decisão da Câmara. Segundo o tucano, a própria lei 1.079/50, quando prevê que o juízo de admissibilidade seja feito na Câmara, dá direito de defesa à presidente. “É neste momento que ela faz a defesa”, ponderou ele, ao lembrar que “quem julga é o Senado Federal”.

O parlamentar esclarece ainda que o PSDB é a favor do voto aberto, pois a transparência é um princípio de ordem. No entanto, o Regimento Interno determina que as eleições da Casa sejam feitas pelo voto secreto. “A decisão está embasada no que diz o regimento”, justifica. “Logo, a escolha de uma comissão processante se dá pelo voto secreto porque é uma eleição e se dá de forma secreta para evitar ingerência do Executivo sobre os deputados”, afirma.

Sobre a legalidade da chapa alternativa, que venceu a disputa, Sampaio explica que a própria lei fala em eleição da Comissão Especial. Ele reitera, ainda, que não teria o menor sentido a presidência do Senado desfazer o que foi feito na Câmara. “Temos clareza de que se a Câmara tem uma comissão processante, um juízo de admissibilidade com provas e defesa apresentada pela presidente e aprovada por 2/3 dos deputados, cabe ao Senado julgar”, afirmou.

Também participaram da reunião os deputados Bruno Araújo (PE), líder da Oposição, Rubens Bueno (PPS-PR), Mendonça Filho (DEM-PE) e Paulinho da Força (SD-SP).

(Reportagem: Marcos Côrtes e Ana Maria Mejia/ Foto: Alexssandro Loyola/ Vídeo: Hélio Ricardo)