Crime de responsabilidade

Há razões de sobra para o impeachment de Dilma Rousseff, destaca ITV

A presidente Dilma não apenas sabia dos crimes de responsabilidade que estava cometendo, como deu carta branca para que prosseguissem. É o que destaca a Carta de Formulação e Mobilização Política desta sexta-feira (11) ao lembrar, por exemplo, reportagem publicada hoje pelo jornal Valor Econômico reconstituindo a trajetória que desaguou na ruína econômica atual. “A verdade é que, a cada dia, surgem mais razões para que ela seja alvo de impeachment”, diz o documento editado pelo Instituto Teotonio Vilela. Confira: 

Tem gente que ainda é capaz de achar que não há motivos para afastar Dilma Rousseff do cargo. A verdade é que, a cada dia, surgem mais razões para que ela seja alvo de impeachment. Seus cinco anos de gestão podem ser facilmente classificados como temerários, sua irresponsabilidade passou dos limites e seu descompromisso com o interesse público vem desde sua primeira hora no Palácio do Planalto.

Quando foram reveladas as primeiras infrações às leis orçamentárias e fiscais, o governo petista sustentou que agira de boa fé, que fizera “o que todo mundo sempre fez” e que nunca pretendeu burlar as regras. Mas o que vai ficando cada vez mais claro é que a manipulação das contas públicas, a contabilidade criativa e as pedaladas fiscais foram feitas de caso pensado, com objetivo único: forjar uma situação de normalidade e não atrapalhar a reeleição de Dilma. 

Numa extensa reportagem publicada hoje, o Valor Econômico reconstituiu a trajetória que desaguou na ruína econômica atual. Ao final da leitura, não pairam dúvidas: a presidente não apenas sabia dos crimes de responsabilidade que estava cometendo, como deu carta branca para que prosseguissem. As vozes dissonantes dentro do governo eram consideradas “atos de rebelião de escalões inferiores”. A ordem era seguir em frente. 

A chamada “nova matriz econômica” fora posta em marcha a partir de 2009 e consistia em reforçar o peso estatal na economia. Um dos pilares da estratégia foi aportar recursos do Tesouro – ou seja, do contribuinte – no BNDES, para dali alimentar os amigos do rei e da rainha. Em oito anos, R$ 524 bilhões foram injetados no banco, tendo como resultado apenas o surgimento de alguns novos ricos. 

Ao mesmo tempo, as taxas de juros eram reduzidas na marra, a inflação era controlada artificialmente e o governo gastava cada vez mais para tentar dar ares de normalidade a uma economia que já rumava para o precipício. Dilma definia as iniciativas e ordenava à equipe econômica que as implementasse. Arno Augustin, o secretário do Tesouro, tratorava: “A presidente decidia, ele entregava”, resume o jornal.

Desde 2013 ficou evidente que a estratégia de incentivar o consumo e dinamizar a economia por meio da injeção sistemática de recursos do Estado estava fazendo água. No fim daquele ano, o governo fez piruetas para fechar as contas, manipulando recursos de toda sorte e até editando portarias retroativas. 

Desde há muito o trem já estava descarrilhado, mas o governo optou por não refreá-lo. E fez pior: aumentou as apostas na estratégia desastrosa. O objetivo era “produzir números bons para não prejudicar o debate eleitoral”. Questionamentos técnicos internos eram considerados “afronta ao governo”; os externos eram choro da oposição. 

Depois de implantar uma política econômica que correspondia a “tudo o que a presidente pediu”, o Brasil de hoje é uma economia destroçada. Não cresce, tem uma das inflações mais altas do mundo e as contas públicas em completo desalinho. Caminhamos para três anos seguidos de déficits fiscais e uma dívida bruta que pode ultrapassar 80% do PIB até 2018 – estava em 51% quando Dilma assumiu. 

A lei n° 1.079, que define os crimes de responsabilidade, tem um capítulo exclusivo para crimes contra a lei orçamentária. Seu único artigo tipifica 12 infrações desta natureza passíveis de punição com impeachment. É possível que Dilma Rousseff tenha cometido quase todas. Também abusou dos poderes econômico e político que detém no cargo para se reeleger, além de ter sido omissa em relação à corrupção que grassa sob seu nariz. Precisa de mais motivos para tirá-la de lá?

(fonte: ITV)