Norma necessária

Betinho Gomes apresenta projeto que regulamenta afastamento de dirigentes da Câmara

O deputado Betinho Gomes (PE) protocolou nesta semana um Projeto de Resolução que prevê o afastamento de integrantes da Mesa Diretora que respondam a processo por quebra de decoro. O afastamento se dará após a admissão da representação pelo Conselho de Ética da Casa.

Integrante do Conselho, o tucano acompanhou de perto as manobras do presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para postergar por seis vezes o processo que tramita contra ele no colegiado. Cunha é acusado de quebra de decoro por mentir aos colegas, ao dizer que não possuía contas bancárias no exterior. A infração pode render ao parlamentar a cassação do seu mandato. Betinho Gomes anunciou o protocolo do projeto de alteração regimental na reunião do Conselho de Ética, desta quinta-feira (10), e de imediato recebeu apoio público de vários partidos.

“Integrantes da Mesa têm poder para, de alguma forma, influenciar nas decisões do Conselho, para usar de manobras regimentais em seu favor. Evidentemente que isso contamina todo o processo como estamos vendo agora acontecer. Vendo isso, apresentei esse Projeto de Resolução com o cuidado de determinar que o afastamento só ocorra após a admissão do processo, de maneira que não haja pré–julgamento. Tenho consciência de que se essa proposta avançar não vai retroagir ao caso do presidente Eduardo Cunha, mas essa resolução evita que a situação de hoje se repita. É uma maneira de contribuir para que a gente tenha um processo isento e mais célere”, justificou o tucano na reunião do Conselho de Ética.

O projeto de resolução não precisa ser apreciado pelo Senado. Para se tornar regra precisa do voto favorável de pelo menos metade dos parlamentares presentes em plenário da Câmara, desde que o quórum para deliberação tenha alcançado o número de 257 deputados.

(Do PSDB-PE/ foto: Alexssandro Loyola)