Prioridades

Projeto de Bisneto determina a fixação de avisos sobre atendimento preferencial

A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou, por unanimidade, o relatório da deputada Geovania de Sá (SC) ao Projeto de Lei 2.368, do deputado Arthur Virgílio Bisneto (AM). A proposta do tucano obriga as repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras a afixar avisos sobre o atendimento preferencial.

As entidades devem exibir em suas dependências, em local visível ao público, placas que informem sobre o direito ao atendimento prioritário. Deve estar indicado o espaço destinado ao atendimento diferenciado e imediato das pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.

“Entendemos que a divulgação pública de referida prioridade contribuirá para a conscientização dos beneficiários e para a fiscalização, pelo conjunto da sociedade, do cumprimento dessa determinação legal por parte das repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras”, justifica o tucano no texto.

(Da redação/ Foto: Alexssandro Loyola)