Menos burocracia

Agricultura acata PL de Tebaldi sobre inspeção sanitária de produtos de origem animal

A Comissão de Agricultura aprovou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei 334/15, do deputado Marco Tebaldi (SC), que dá aos estados e municípios permissão para realizar inspeção sanitária de produtos de origem animal. Com a medida, as unidades da federação atuarão em estabelecimentos que façam comércio nacional, interestadual, intermunicipal e municipal, desde que tenham profissionais habilitados e médicos veterinários responsáveis pelo serviço de inspeção.

Os estados e municípios deverão prestar relatório anual ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, detalhando as ações dos serviços de inspeção estadual e municipal. O documento será emitido para que a pasta forneça parecer sobre a manutenção da inspeção local.

Atualmente, a legislação federal determina que os produtos comercializados em âmbito nacional devem ser inspecionados por funcionários do ministério. No entanto, a pasta não tem profissionais suficientes para atender a demanda de vistorias, gerando forte limitação na expansão das empresas.

“O governo federal deve incentivar a agricultura familiar através das micro e pequenas empresas no meio rural, acabando com a burocratização das leis, e assim facilitando ao cidadão rural sua permanência no campo facilitando a comercialização dos seus produtos e não erguendo empecilhos ao desenvolvimento”, justifica Tebaldi no texto.

 (Da redação/ Foto: Alexssandro Loyola)