Economia

Aprovado PL de Domingos Sávio que permite uso de cooperativas de crédito por municípios

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou proposta do deputado Domingos Sávio (MG) para possibilitar que os municípios que tenham disponibilidade de caixa depositem os recursos nas cooperativas de crédito. A matéria foi relatada pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PR).

O projeto de lei complementar altera a legislação para definir que a captação de recursos e a concessão de créditos e garantias devem ser restritas aos associados, ressalvados a gestão de disponibilidades de caixa dos municípios, de seus órgãos ou entidades e das empresas por eles controladas, as operações realizadas com outras instituições financeiras e os recursos obtidos de pessoas jurídicas, em caráter eventual, as taxas favorecidas ou isentos de remuneração.

Fomentar as economias locais ajudaria a potencializar o crescimento e gerar a formação do desenvolvimento desconcentrado. “O cooperativismo atua com propriedade quando se trata de aplicar seus esforços no fortalecimento da economia local de suas comunidades e nichos”, explica Sávio.

As cooperativas de crédito, instituições financeiras sem fins lucrativos, reguladas e fiscalizadas pelo Banco Central do Brasil, reúnem cerca de 5,1 milhões de cooperativados e possuem ativos na ordem de R$ 78 bilhões e empréstimos que alcançam R$ 35 bilhões. Estão presentes e devidamente
estruturadas em aproximadamente 2.200 municípios, com mais de 4,7 mil pontos de atendimento.

(Da redação/ Foto: Alexssandro Loyola)