Facilitando a vida das empresas

Avança projeto de Alexandre Baldy que torna públicas ações societárias 

O projeto de lei do deputado Alexandre Baldy (GO) que determina que os atos de registro de empresas nas juntas comerciais e nos cartórios sejam publicados eletronicamente (PL 2097/15) foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CEDEICS) nesta quarta-feira (2). O objetivo da proposta é modernizar e padronizar nacionalmente o registro de empresas e promover a evolução tecnológica na área, já existente em outros países.

Baldy destaca que o projeto de lei tem por objetivo tornar mais célere e menos dispendioso o dia-a-dia das entidades empresariais, além de incentivar as relações comerciais. “Apoiamos todo esse processo sem abrir mão da segurança jurídica proporcionada pelo registro oficial dos atos societários”, explica.

A comissão aprovou relatório favorável da deputada Jozi Araújo (PTB-AP) à proposta. A parlamentar afirma que as empresas precisam de ferramentas modernas que facilitem a tomada de decisões. “Atualmente, decisões da mais alta relevância e até oitivas na Justiça Criminal estão sendo feitas por teleconferência. Dar publicidade aos atos societários por meio eletrônico vai facilitar a intermediação de negócios de muitas empresas”, considera em seu relatório.

(Da assessoria do deputado/foto: Alexssandro Loyola)