País ganha com a decisão

Derrubada de veto a aposentadoria aos 75 anos: Congresso conserta grave erro de Dilma, diz Bruno Araújo 

O líder da Oposição, deputado Bruno Araújo (PE), afirmou que, ao derrubar o veto ao PLS 274/15 (Projeto de Lei Complementar), o Congresso Nacional reparou, nessa terça-feira (1), um grave erro cometido pela presidente Dilma. O projeto, do senador José Serra (PSDB-SP), amplia de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória dos servidores públicos das três esferas de governo, incluindo suas autarquias e fundações.

“A proposta beneficia o estado brasileiro e os servidores. No primeiro caso, pode gerar uma economia aos cofres públicos de R$ 1,5 bilhão por ano pelas próximas cinco décadas. No segundo, permite que o trabalhador mantenha por mais cinco anos o valor dos seus ganhos”, detalhou Araújo.

O líder lembrou que diante da importância da extensão da aposentadoria compulsória, ele havia apresentado projeto semelhante ao de José Serra. 

VÍCIO

Ao justificar o veto ao PLS 274/15, a presidente Dilma declarou que a proposição continha um “vicio de iniciativa” alegando que a matéria era de competência privativa do Executivo. Já o deputado, ao refutar o argumento do governo, advertiu que o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou pela constitucionalidade do projeto.

“O único vício que enxergamos é a disposição desse governo de impedir que o país tenha um serviço público mais eficiente e moderno e com menores custos para a sociedade”, sentenciou o líder.