Inserção social

Avança proposta de Bisneto que estimula contratação de reabilitados e portadores de deficiência

O Projeto de Lei 2761/15, do deputado Arthur Virgílio Bisneto (AM), teve aprovado o parecer favorável na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara. Relatada pelo deputado Otavio Leite (RJ), a proposta concede dedução de imposto de renda para empresas que contratarem beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência em percentuais superiores aos limites legais.

De acordo com o projeto, a pessoa jurídica tributada com base no lucro real poderá deduzir do imposto sobre a renda devido, em cada período de apuração, trimestral ou anual, 50% dos salários de empregados que ultrapassem os limites previstos no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. A proposição prevê que a Secretaria da Receita Federal do Brasil regulamentará o dispositivo.

Pela lei, a exigência é de que as empresas com mais de 100 funcionários contratem de 2% a 5% de seus empregados que se encaixem no critério de beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas. Segundo Bisneto, é uma regra justa que busca garantir um espaço necessário no mercado de trabalho para ex-presidiários e pessoas com deficiência, pois sem essa exigência esses trabalhadores dificilmente encontrariam um emprego digno e permaneceriam excluídos da vida social.

O projeto de sua autoria visa ampliar os benefícios já alcançados ao conceder dedução no imposto de renda à empresa que contratar uma quantidade ainda maior desses trabalhadores.  “A medida visa incentivar a inclusão de beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência no mercado de trabalho”, justifica Bisneto.

Para o relator, a proposta incentiva a geração de empregos para uma importante parcela da população brasileira, medida especialmente relevante no momento de crise econômica do país.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola)