Fatura alta de energia

Comissão de Desenvolvimento Urbano fará debate sobre a Conta de Desenvolvimento Energético 

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprovou nesta quarta-feira (2) requerimento dos deputados Nelson Marchezan Junior (RS) e Eduardo Cury (SP) no qual solicitam a realização de audiência pública para debater sobre a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).   Os parlamentares alertam que o aumento dessa cobrança tem impactado na vida dos consumidores, pois elevou substancialmente as faturas de energia em todo país. 

A CDE é um encargo setorial, estabelecido em lei, e pago pelas empresas de distribuição, cujo valor anual é fixado pela ANEEL com a finalidade de prover recursos para o desenvolvimento energético dos estados, para viabilizar a competitividade da energia elétrica produzida a partir de fontes eólicas alternativas nas áreas atendidas pelos sistemas elétricos interligados, e universalizar o serviço.

Os tucanos explicam que o governo federal recuou na decisão de aportar recursos financeiros do Tesouro Nacional à CDE, o que provocou o aumento significativo das tarifas e um verdadeiro caos para o setor energético, sobretudo em razão das distorções no rateio dos dispêndios, por meio de critérios diferenciados entre os consumidores. Com isso, a CDE subiu em média 10 vezes para todos os consumidores, chegando ao valor total próximo a R$ 26 bilhões em 2015, o que explica o elevado custo da tarifa energética no Brasil, com a consequente perda de competitividade da economia.

Os parlamentares ressaltam que só a tarifa de energia elétrica residencial subiu em média 38%, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o que implica diretamente na redução da renda do brasileiro. Eles apontam uma série de despesas cobertas pela CDE no presente exercício e que chamam a atenção por estarem direta ou indiretamente sob responsabilidade do governo federal e continuarem recebendo recursos, mesmo não cumprindo requisitos legais necessários.

“Nesse contexto, torna-se imprescindível a promoção do debate sobre o assunto, com o objetivo de avaliar técnica e legalmente a composição da CDE, corrigir os custos indevidamente repassados e aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização”, destaca o requerimento aprovado pela comissão.

Serão convidados para a discussão representantes do PROTESTE – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor; do Ministério de Minas e Energia; do Tribunal de Contas da União; e o ex-diretor da Aneel e ex-procurador da CGU, Julião Coelho. 

(Reportagem: Djan Moreno)