Conclusão das investigações

CPI dos Maus-Tratos: relatório de Tripoli requer proibição de animais em rodeios, fim das rinhas e penas duras para agressores

Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar casos envolvendo maus-tratos aos animais, o deputado federalRicardo Tripoli (PSDB/SP) apresentou nesta quinta-feira seu relatório ao Colegiado. No texto, com mais de 400 páginas, Tripoli detalha todas as oitivas, audiências públicas e diligências realizadas pela CPI ao longo dos últimos quatro meses. O parlamentar paulista sugere ações propositivas concretas – previstas em projetos de lei, decretos e portarias – além de solicitar o indiciamento de agressores de animais no âmbito da investigação parlamentar.

PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS
No documento, Tripoli aponta para a necessidade de aprovação de vários projetos de lei em tramitação, inclusive recomenda a urgência na tramitação do Projeto de Lei n.º 215, de 2007, que institui o Código Federal de Bem-Estar Animal. Também foi solicitada a aprovação imediata de novas proposições, de autoria da própria CPI, além de sugestões aos órgãos públicos, cuja atuação relaciona-se ao bem-estar animal. Dentre as principais recomendações previstas pelo relatório, destacam-se:

– fim do uso de animais em espetáculos, aqueles utilizados em circos, zoológicos e aquários;
– fim do uso de animais em rodeios e vaquejadas;
– fim das rinhas de galo no país, assim como de pássaros ou lutas entre outros animais;
– proibição do uso de animais vivos (experimentação animal) nas escolas públicas e privadas do país;
– agravamento da pena para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestre, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos;
– proibição do abate de equídeos para fins industriais, comerciais ou de alimentação;
– inclusão de controle/manejo das populações de cães e gatos entre as ações e serviços públicos de saúde;
– inclusão de rubrica orçamentária específica para a destinação de emendas ao Orçamento Geral da União para controle de zoonoses e programas de bem-estar animal;
– campanha de esterilização de animais domésticos, no âmbito da Saúde (serviço de controle de zoonoses);
– inclusão de disciplina sobre bem-estar animal nas Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação em Medicina Veterinária e a promoção de campanha educativa nacional contra os maus-tratos aos animais.

INDICIAMENTOS

Deputado defende fim das rinhas de galo no país, assim como de pássaros ou lutas entre outros animais.

Ao todo o relatório indicia 13 pessoas responsáveis por maus-tratos a animais, coação no curso do processo e demais tipificações penais. Os indiciamentos foram solicitados com base nas provas constantes dos autos recebidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito. Os nomes e penas estão disponíveis a partir da página 272 do relatório.

CONTROLE DE ZOONOSES
Alguns dos fatos mais chocantes que levaram à criação dessa CPI estão relacionados ao extermínio de cães por centros de controle zoonoses. O problema permanece em algumas localidades devido à grande população de animais domésticos, assim como de animais que acompanham as habitações humanas e cujas populações precisam ser controladas para reduzir sua importância como reservatórios e transmissores de doenças.

“Os problemas levantados e as soluções propostas mostram que é preciso que a Administração Pública ganhe em atribuições, em estrutura e em capacidade operacional. O Poder Público, em todas as esferas, precisa estar preparado para atender à demanda real pelo bem-estar dos animais não humanos que a sociedade brasileira apresenta diariamente”, argumentou Tripoli.

Coordenador do Grupo de Trabalho de Fauna da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional, Tripoli agradeceu aos membros da CPi e comemorou o resultado do trabalho compilado. “Após anos de luta, alçamos a questão do bem-estar animal ao patamar que merece na agenda política brasileira. Espero que as recomendações contidas no relatório possam contribuir de maneira decisiva para o bem-estar e defesa animal”, frisou o deputado.

Clique aqui para conhecer o relatório

(Da assessoria do deputado/fotos: Alexssandro Loyola e Alagoas 24 horas)