Governo atrapalhado

Revisão da meta fiscal foi aprovada na Comissão de Orçamento sob protesto de tucanos

Samuel Moreira em reunião da CMO; para tucano, meta fiscal original passa a ser “fictícia” quando o governo não toma atitudes para alcançá-la.

Mesmo com o novo corte de recursos do Orçamento, o governo federal depende da votação, no Congresso, da mudança na meta fiscal de 2015. Em outubro, a presidente Dilma enviou ao Legislativo um pedido de mudança da meta. A mudança reduz o superávit primário de R$ 66,3 bilhões para déficit que pode chegar a R$ 119,9 bilhões, caso haja o pagamento das pedaladas fiscais.

Se o Projeto de Lei do Executivo (PLN) 5/15, que altera a meta de resultado primário, for aprovado, o governo poderá acrescentar à meta até R$ 68,1 bilhões, caso sejam frustradas as receitas com concessões de usinas hidroelétricas (R$ 11,05 bilhões), e sejam pagas dívidas do Tesouro Nacional com o BNDES, FGTS, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal (R$ 57,01 bilhões). As dívidas do Tesouro ficaram conhecidas como “pedaladas fiscais” e estão entre os problemas apontados pelo Tribunal de Contas da União nas contas da presidente Dilma.

A mudança já foi aprovada na Comissão Mista de Orçamento (CMO), sob protestos de deputados do PSDB. Os tucanos consideram que a revisão da meta se deu pela incapacidade do governo de administrar suas despesas.

Após a aprovação na CMO, o deputado Caio Narcio (MG) avaliou que houve uma “trapalhada orçamentária” em 2015. O deputado Samuel Moreira (SP) acredita que a meta fiscal original passa a ser “fictícia” quando o governo não toma atitudes para alcançá-la. Na avaliação de Domingos Sávio (MG), a mudança radical contraria a busca pelo equilíbrio nas contas e tenta regularizar o crime de responsabilidade fiscal de não cumprimento da meta.

(Reportagem: Djan Moreno/ foto: Luis Macedo – CD)