Não ao "imposto do cheque"!

Em debate sobre relatório de receitas de 2016 na CMO, tucanos voltam a rechaçar volta da CPMF 

“Interesse do PSDB é de trabalhar em favor dos interesses do país”, destacou Domingos Sávio, coordenador do partido na CMO.

A Comissão Mista de Orçamento não conseguiu fechar um acordo para votar, nesta quinta-feira (26), o relatório do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) à receita da proposta orçamentária de 2016. Depois de um impasse provocado por parlamentares ligados ao governo, o texto chegou a ser lido pelo relator, mas a votação acabou adiada.  Os deputados do PSDB que compõem o colegiado criticaram a insistência dos governistas de tentar incluir no texto dispositivo que ressuscitaria a CPMF – o famigerado imposto do cheque.

Coordenador do PSDB na Comissão, o deputado Domingos Sávio (MG) destacou os esforços do colegiado para dar uma contribuição ao país no sentido de manter a governabilidade, que, segundo ele, está em falta, gerando sofrimento aos brasileiros. “O interesse do PSDB é de trabalhar em favor dos interesses do país”, garantiu o tucano.

A fala de Sávio foi feita em meio a uma discussão na comissão sobre a leitura do relatório de Gurgacz, que o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) tentava adiar. O parlamentar maranhense é contrário ao relatório pelo fato de Gurgacz não ter incluído dispositivo que recria o imposto sobre movimentações bancárias, a CPMF. O argumento era de que os recursos seriam destinados para a Saúde. O PMDB sugeriu então emenda para alocar R$ 9 bilhões para a área, mas não houve acordo para a votação.

A presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), chegou a dizer que havia uma articulação do deputado com a liderança do governo para impedir a apreciação da matéria e, consequentemente, não votar o orçamento dentro do prazo, jogando a votação para o ano que vem. “Eu não posso fingir que não esteja vendo, isso está alinhavado ao líder do governo, quero que isso fique registrado em ata”, disse. “Vossa excelência sabe que há um prazo para a revisão da receita, mas está aqui tentando impedir que o país tenha um Orçamento. Lamento grandemente que os senhores tentem impedir que haja uma leitura, pois ainda é possível fazer o adendo que vocês querem, mas é preciso fazer a leitura”, alertou a presidente.

Caso a leitura do texto apresentado por Gurgacz não fosse feita nesta quinta-feira, como queria o governo, a comissão não teria tempo hábil para finalizar a votação da peça orçamentária em 2015, ferindo a Constituição Federal.  O deputado Caio Narcio (MG) saiu em defesa da votação do orçamento e criticou a postura do governo.

“Temos uma preocupação grande. Estamos tentando cumprir todos esses prazos que são necessários para que o Brasil tenha um orçamento. Mas fica claro aqui que o governo não quer um orçamento. Quer continuar fazendo suas coisas sem que o Parlamento o ‘atrapalhe’. Mesmo com esse governo atabalhoado, a comissão tem tentado fazer sua parte. Nós temos que cumprir nossas etapas para entregar ao Brasil um Orçamento, mesmo que o governo não queira”, disse.

De acordo com o tucano, a comissão estava esvaziada durante a reunião. Isso porque, de acordo com ele, o governo só dá aval para que seus parlamentares compareçam quando o tema é de seu interesse. O que não acontece quando a discussão diz respeito aos interesses nacionais.  “Quando queriam votar um projeto para salvar a presidente de suas pedaladas, isso aqui estava lotado. Agora que o interesse é do país, eles desaparecem. Precisamos sim aprovar  o Orçamento, sem a CPMF. Um orçamento responsável para este governo irresponsável”, disse.

Com a volta do “imposto do cheque”, o governo Dilma pretente arrecadar R$ 32 bilhões. A próxima reunião do colegiado está marcada para a terça-feira (1º), às 10h30. 

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Hélio Ricardo)