Viação e Transportes

Comissão dá crivo à proposta de Bruno Covas que garante atendimento psicológico a funcionários de aéreas

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou parecer favorável ao projeto de lei do deputado Bruno Covas (SP) que obriga as companhias aéreas a oferecer gratuitamente serviço de acompanhamento psicológico aos pilotos, copilotos e demais empregados.  De acordo com o tucano, o objetivo da proposição é oferecer mais segurança aos passageiros das empresas de serviço aéreo.

Na justificativa da proposta, Bruno Covas ressalta que as carreiras de piloto, copiloto e tripulante são altamente estressantes e a presença do profissional do ramo da psicologia em muito contribuirá com a qualidade do serviço prestado e com o bom ambiente no local de trabalho.

De acordo com o texto final aprovado pela comissão, em caso de inaptidão do funcionário para participação de voos, o profissional de saúde deverá notificar diretamente a companhia aérea, resguardados os motivos sob sigilo profissional.  As companhias aéreas ficam obrigadas a arquivar os documentos relativos ao atendimento médico pelo prazo de vinte e cinco anos para fins de comprovação.

Dentre as obrigações que ficam conferidas às empresas, está informar a autoridade da aviação civil brasileira para fins de suspensão e/ou revalidação do certificado médico aeronáutico em caso de inaptidão do profissional.  

Caso prefiram, as companhias aéreas poderão ofertar a seus funcionários, de maneira gratuita, planos ou convênios de saúde com cobertura para atendimento psicológico. Dessa forma ficariam desobrigadas de prestar elas próprias o serviço.

O texto prevê multa diária de R$ 100 por funcionário no caso de descumprimento da regra. As companhias terão ainda que se responsabilizar, inclusive criminalmente, por qualquer dano causado por seus agentes. De acordo com o substitutivo, caberá aos órgãos competentes do Poder Executivo a fiscalização da lei. Caso aprovada, as empresas terão até 180 dias após a sanção para se adequar às regras.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola)