Segurança à categoria

Comissão aprova relatório de João Paulo Papa a projeto que regulamenta profissão de Marinheiro de Esporte e Recreio

A Comissão de Viação e Transportes aprovou, nesta quarta-feira (25), o relatório do deputado João Paulo Papa (SP) ao Projeto de Lei que regulamenta a profissão de marinheiro de esporte e recreio em todo o País (PL 6.106/13), de autoria do deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ). O objetivo da legislação é dar segurança à classe, que gera mais de 12 mil empregos entre diretos e indiretos, além dos marinheiros particulares (aproximadamente 9 mil).

“Segundo relatos de representantes sindicais da categoria, os registros profissionais destes marinheiros são feitos sob a denominação de empregado doméstico ou outros que não guardam qualquer tipo de relação com a atividade. Os Marinheiros de Esporte e Recreio há anos demandam a
regulamentação de sua classe para alcançar sua identidade e reconhecimento”, afirma Papa.

O texto considera marinheiros profissionais de esporte e recreio “aqueles que possuam habilitação para conduzir e operar embarcações de esporte e recreio em caráter não comercial, contratados especialmente para esse fim”. Ainda de acordo com o texto, “somente poderão conduzir e operar embarcações de esporte e recreio aqueles que tenham habilitação certificada por representante da Autoridade Marítima”.

Papa observa que há um descompasso entre a atividade desenvolvida profissionalmente pela classe dos marinheiros de esporte e recreio e as normas que regem a utilização das embarcações deste tipo, estabelecidas pela Marinha do Brasil, fato que deve ser superado com a criação desta nova lei. “Será um avanço que vai beneficiar muitos trabalhadores”, aposta.

Empregos
Com 8,5 mil quilômetros de costa e 50 mil quilômetros de vias navegáveis, o Brasil tem na navegação de esporte e recreio um dinâmico setor da sua economia, responsável pela geração de milhares de empregos. A frota brasileira de embarcações deste tipo, acima de 16 pés, é estimada em 70 mil unidades, sendo 84% composta por lanchas e 16% por veleiros. “Temos 120 estaleiros em operação, expandindo continuamente essa frota. Por todo o País, encontram-se 480 estruturas de apoio náutico – iates clubes; marinas e garagens náuticas”, enumera o parlamentar.
Agora o projeto, que tramita em caráter conclusivo nas comissões, passará pela análise dos colegiados de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).

(Da assessoria do deputado/ Foto: Alexssandro Loyola)