Nova legislação

Seminário debaterá Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

Foi aprovado, nesta quarta-feira (25), pela Comissão de Seguridade Social da Câmara, requerimento do deputado Eduardo Barbosa (MG) para realização de seminário, em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa e com a Frente Parlamentar Mista em Defesa das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), para debater a nova lei de Fomento e de Colaboração OSCs e os próximos passos da agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).

O encontro deverá contar com a presença de representantes da sociedade civil, do Poder Executivo e de parlamentares, visando debater as principais modificações oferecidas à Lei n° 13.019, de 2014, pelo Congresso Nacional, por meio da MP 684, com vistas a oferecer subsídios para a implementação e para os próximos passos da agenda MROSC.

RELAÇÕES EXTERIORES

Na Comissão de Relações Exteriores,  foi aprovado requerimento do tucano que solicita o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores, relativa à sugestão para a promoção de gestões junto à Organização das Nações Unidas para que esta recomende, aos países membros do ATT, a instituição de controles internos semelhantes ao já adotados pelo Brasil no controle da destruição das armas apreendidas e no controle de vendas e estoque de munições.

(Da Redação/ Foto: Alexssandro Loyola)