Aprovada por unanimidade

Itamaraty receberá indicação de Eduardo Barbosa sobre Tratado de Armas

O Ministério das Relações Exteriores receberá indicação do deputado Eduardo Barbosa (MG) para que faça gestões junto à Organização das Nações Unidas (ONU) para que esta recomende, aos países membros do ATT, a instituição de controles internos semelhantes aos já adotados pelo Brasil para a destruição das armas apreendidas e no controle e estoque de munições. A proposta foi aprovada por unanimidade nesta quarta-feira (25) pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.

O tucano é o relator da Mensagem nº 357, de 2014, que trata da ratificação, pelo Brasil, do Tratado sobre Comércio de Armas (Arms Trade Treaty – ATT), ao qual o país aderiu em 3 de junho de 2013. “Sugerimos à diplomacia brasileira que promova gestões junto à ONU para que os demais países membros do Tratado adotem controles internos semelhantes aos já adotados pelo Brasil, o que, certamente, será apreciado com ânimo favorável”, afirmou o deputado.

Além das armas de maior calibre com amplo emprego nos conflitos bélicos, o referido Tratado também alcança as armas pequenas e armamento leves, além das respectivas munições, campo em que o Brasil tem excelente expertise, tanto no controle da destruição das armas apreendidas como no controle de vendas e estoque de munições.

“Segundo o espírito do Tratado, os países exportadores de armas serão legalmente obrigados a comunicar as vendas e transferências de armas e também serão obrigados a avaliar se as armas vendidas poderão ser usadas para facilitar os abusos de direitos humanos e as violações do direito humanitário”, lembrou Barbosa.

(Do Inforel/foto: Alexssandro Loyola)