Fortalecendo o audiovisual

Tucanos apresentam projeto para prorrogar vigência de incentivo fiscal para quem aplica na indústria cinematográfica

Os deputados Giuseppe Vecci (GO) e Otavio Leite (RJ) apresentaram o Projeto de Lei 3.653/15, que propõe a prorrogação de incentivo fiscal para aqueles que investem no Fundo de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcine) até 2026. A dedução irá perder a validade em 2017, o que, de acordo com os parlamentares, seria insuficiente para fins de estabilidade e ampliação do mercado audiovisual do país.

Criado em 2001, mas regulamentado em 2003, o Funcine é um mecanismo reembolsável de financiamento audiovisual e formado por cotas administradas por instituições financeiras credenciadas. É um instrumento de dedução fiscal tanto para pessoas físicas como jurídicas que queiram comprar cotas e estimular a produção cinematográfica nacional.

Para os tucanos, a prorrogação da dedução da Lei do Audiovisual (Lei nº 8.685/1993) não provocará impacto financeiro e orçamentário em relação ao exercício vigente, uma vez que a renúncia já existe. “É uma proposta que vai estender a vigência de uma situação já existente, sem nova renúncia fiscal”, justificam.

O intuito dos parlamentares é manter os recursos já existentes para a área e fortalecer a cadeia econômica do audiovisual no Brasil, que necessita principalmente de investimentos da iniciativa privada.  A matéria destaca ainda que os projetos a serem beneficiados por esses incentivos devem ser previamente aprovados pela Agência Nacional do Cinema, a Ancine. 

(Da assessoria do deputado/Fotos: Alexssandro Loyola)

 TEXTO ATUALIZADO ÀS 15h15 DO DIA 19/11