Recursos fundamentais

Kaefer garante repasse urgente dos royalties de Itaipu aos municípios lindeiros

Preocupado com a situação financeira de municípios lindeiros (ou seja, os diretamente atingidos pelo reservatório da usina de Itaipu), o deputado Alfredo Kaefer (PR) informou ao relator da Comissão Mista de Orçamento a respeito das necessidades enfrentadas por essas localidades que tiveram suas áreas alagadas pelo lago de Itaipu no momento em que pararam de receber suas cotas partes dos royalties, em setembro de 2015.

O relator entendeu a urgência da solicitação e acatou o pedido do deputado, e a Comissão de Orçamento votou o Projeto de Lei de n°32 de 2015 do governo, que abre o Orçamento Fiscal da União em favor de transferência aos municípios de cotas partes da compensação financeira no tratado de Itaipu.

Um total de R$ 241 milhões dos recursos serão repassados aos municípios que tiveram suas terras alagadas pela represa do lago de Itaipu na geração de Energia. No Paraná, os municípios que têm direito aos royalties são: Santa Helena, Foz do Iguaçu, Itaipulândia, Diamante D’Oeste, Entre Rios do Oeste, Guaíra, Marechal Cândido Rondon, Medianeira, Mercedes, Missal, Pato Bragado, São José das Palmeiras, São Miguel do Iguaçu, Santa Terezinha de Itaipu e Terra Roxa.

“Com esse repasse o governo corrige uma injustiça com os municípios, já que os royalties representam uma parte importante da receita mensal para fazer os investimentos necessários que, dentre outras coisas, ajudam a economia da região e são aplicados na melhoria da infraestrutura das cidades, rodovias e estradas rurais”, explicou o deputado.

(Da assessoria do deputado, com alterações)