Relatório

Pedro Cunha Lima pede fiscalização de licitação da Petrobras para exploração das reservas do pré-sal

O deputado Pedro Cunha Lima (PB) apresentou relatório favorável à Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 137/2013, garantindo a fiscalização, por parte das Comissões de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (CDEIC) e de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), sobre as licitações realizadas pela Petrobras com a empresa Sete Brasil para a contratação da construção, operação e fretamento de sondas destinadas à exploração das reservas petrolíferas do pré-sal.

“A proposta de fiscalização e controle que hora examinamos reveste-se de grande oportunidade e conveniência, sobretudo em razão das inúmeras notícias de irregularidades nas contratações da Petrobras com a Sete Brasil, sobretudo no caso de ex-empregados da Petrobras que também fizeram parte da diretoria dessa empresa e que teriam recebido propinas para concretização de tais contratações”, disse o deputado.

De acordo com Pedro, esse é um tema muito caro a toda a sociedade brasileira porque mexe com a corrupção que está sendo investigada na Petrobras. “Assim, cabe ao Poder Legislativo no cumprimento das determinações constitucionais inscritas nos artigos 49 e 70 da Carta Magna fiscalizar os atos do Poder Executivo, inclusive os da administração indireta quanto a legalidade, legitimidade e economicidade da aplicação dos recursos públicos para que estes se façam realmente em benefício da população brasileira, e não para o enriquecimento ilícito de poucos”, destacou.

AUDIÊNCIAS

No relatório, o deputado paraibano ainda propôs que sejam realizadas audiências públicas conjuntas com as Comissões de Desenvolvimento, Indústria e Comércio e de Fiscalização Financeira e Controle para realizar a fiscalização. “Seria importante a convocação, para depor, dos diretores e ex-diretores da Petrobrás e da Sete Brasil, especialmente os que, posteriormente à instauração das investigações da Operação Lava Jato, tenham sido indiciados em processos de desvio de recursos da Petrobras”, solicitou.

MAIS INFORMAÇÕES

De acordo com Pedro, em razão da grande abrangência e profundidade das investigações, foi sugerido também a solicitação de todas as informações obtidas pela Justiça Federal e pelo Ministério Público Federal, no tocante às operações envolvendo a contratação de navios-sonda pela Sete Brasil para a Petrobras.

O deputado ainda observou que é importante a solicitação ao Departamento de Comissões (DECOM) dos relatórios e da documentação obtida pela recentemente encerrada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou as irregularidades ocorridas na Petrobrás, especialmente no tocante ás contratações entre a Petrobrás e a Sete Brasil para a aquisição, operação e afretamento de navios-sonda para as operações de exploração petrolífera das reservas do pré-sal.

Por fim, Pedro sugeriu no relatório que fosse solicitado ao Tribunal de Contas da União (TCU) as informações sobre processos de tomadas de contas envolvendo as negociações entre a Petrobrás, a Sete Brasil e todos os estaleiros envolvidos com a construção e o afretamento de unidades destinadas à exploração petrolífera do pré-sal. “Por ocasião da finalização desses processos sugerimos que sejam remetidos a essa Comissão os relatórios e decisões sobre a matéria, a fim de que possamos elaborar o Relatório Final da Proposta de Fiscalização e Controle de que ora se trata, submetendo-o ao Plenário desta Comissão”, disse.

(Da assessoria do deputado/Foto: Alexssandro Loyola)