Meta rigorosa

Comissão aprova LDO sem redutor para superávit após pedido do PSDB

A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quinta-feira (12) o parecer final ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2016. O relator, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), acolheu um destaque que excluiu do texto a possibilidade do governo reduzir até R$ 20 bilhões do
superávit primário do ano que vem. O destaque foi apresentado pelo deputado Samuel Moreira (SP). Com isso, o governo está obrigado a cumprir a meta cheia que está na LDO, que é de R$ 43,8 bilhões para todo o setor público, sendo de R$ 34,4 bilhões para a União e R$ 9,4 bilhões para estados, DF e municípios.

O governo precisa ter uma meta real e aprender a trabalhar com ela, destacou Samuel. Ele destacou que o Congresso Nacional tem o papel de deliberar sobre o orçamento e o Planalto deve atuar de acordo com metas rigorosas. “Isso é fundamental para não repetir o que ocorreu em 2015, quando toda hora mudavam a meta”, afirmou.

Em 22 de julho, a meta do ano foi revisada pela primeira vez. No fim de outubro, a equipe da presidente Dilma revisou novamente os números. A meta fiscal, por enquanto, é de déficit primário de R$ 51,8 bilhões. O Orçamento de 2016 já chegou no Congresso prevendo gastos maiores que as receitas. Em agosto, o Planalto enviou aos parlamentares projeto com déficit de R$ 30,5 bilhões.

O deputado Caio Narcio (MG) destacou a retirada do adendo que permitia ao governo reduzir o superávit. “Quero ressaltar a importância da retirada do cheque em branco que essa comissão dava ao governo. É uma vitória do parlamento”, completou. Segundo ele, a CMO discutiu o tema à exaustão e chegou a um acordo maduro para a aprovação.

Narcio citou duas emendas do senador Aécio Neves que foram acolhidas. Uma estabelece que o Bolsa Família deve ser reajustado de acordo com a inflação. A outra é sobre o não contingenciamento de recursos na área da segurança pública. “Ainda na votação conseguimos viabilizar uma emenda que habilita deputados a fazer emendas a instituições filantrópicas, como hospitais, e atender os casos de câncer”, disse.

“A emenda nos assegura a manutenção de uma meta que não fica comprometida com a retirada do adendo”, explicou o deputado Domingos Sávio (MG), coordenador da bancada tucana na comissão. Ele lembrou que a LDO é uma peça importante no propósito de fazer o melhor para o país.

O deputado Izalci (DF) comentou a inclusão de emendas essenciais ao Orçamento. Ele fez um apelo para que seja mantido o impedimento ao contingenciamento na área de ciência e tecnologia. Segundo ele, o setor de pesquisas não depende só dos valores, mas sim da regularidade com que eles são repassados. “Também garantimos alguns projetos estruturantes das Forças Armadas. O Brasil só tem soberania valorizando as Forças Armadas”, completou.

O projeto da LDO 2016 será votado agora no plenário do Congresso Nacional, que tem sessão marcada para a próxima terça-feira (17).

(Da redação com informações da Agência Câmara/ Foto: Alexssandro Loyola)