"Palavra Aberta"

Na TV Câmara, Eduardo Barbosa destaca regras sobre parcerias entre governo e instituições

A Câmara aprovou recentemente a Medida Provisória 684, que trata da entrada em vigor das regras sobre parcerias entre organizações da sociedade civil e a administração pública. O relator da medida é o deputado Eduardo Barbosa (MG), que fala sobre o assunto em entrevista ao Palavra Aberta. Para assistir, clique AQUI.

O plenário da Câmara aprovou o parecer no último dia 28. A proposta adia para fevereiro de 2016 a entrada em vigor das regras sobre parcerias voluntárias estabelecidas na Lei 13.019/14. O relatório do tucano reformula a legislação.

Uma das mudanças permite a realização de parcerias com as organizações sem o chamamento público (uma espécie de licitação) quando envolver recursos decorrentes de emendas parlamentares. A matéria será enviada ao Senado.

“Estamos apresentando à nação um avanço no arcabouço legal que cria hoje uma nova condição para as organizações não-governamentais neste país serem não só chamadas para cumprir um papel de relevância, mas serem respeitadas por todos os entes federados”, afirmou Barbosa da tribuna.

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(Da redação/Foto: reprodução)