Responsabilidade

Responsáveis por prejuízo com refinarias da Petrobras devem responder pelos atos, defende João Castelo

O Tribunal de Contas da União decidiu avaliar qual a responsabilidade do Conselho de Administração da Petrobras sobre o prejuízo de R$ 2,8 bilhões, causado pelo cancelamento, anunciado em janeiro desse ano, das refinarias Premium I e Premium II, que seriam construídas no Maranhão e no Ceará, respectivamente. Ao saber da decisão do TCU, o deputado João Castelo (MA) comemorou. “Os responsáveis têm que responder por seus atos”, diz ele, completando que “não se pode brincar com recursos públicos, e nem enganar o povo, que espera do governo o cumprimento do seu papel com dignidade, coerência e responsabilidade”.

Na prática, significa que a presidente Dilma Roussef, que presidiu o conselho de administração da estatal entre 2003 e 2010, será convidada a se explicar. A decisão do TCU foi embasada a partir da suspeita de que a diretoria executiva da Petrobras autorizou o avanço nas obras, mesmo sem dados suficientes e sem avaliar se elas se enquadravam dentro das normas que regem a “Sistemática de Aprovação de Projetos Investimentos da Petrobras”.

De acordo com o jornal “O Estado de S.Paulo”, o ministro relator José Múcio Monteiro avaliou que a análise de dados disponíveis nessa fase preliminar do processo permite afirmar que, na prática, autorizou-se a continuidade do projeto sem que fossem revistas questões essenciais.

A expectativa de um investimento dessa importância mobilizou os governos e a população dos dois estados e dos municípios – Bacabeira, a 53 quilômetros da capital São Luia (MA), e Caucaia, na região metropolitana de Fortaleza (CE), onde seriam construídos. João Castelo diz que depois do lançamento do projeto, em 2010, muita gente se sacrificou para investir e construir porque as refinarias seriam alavancas para o desenvolvimento regional. “O povo maranhense vê isso como um blefe, que só trouxe prejuízo”, afirmou o tucano.

Na Câmara dos Deputados, uma Comissão Externa relatada pelo deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) busca entender e cobrar responsabilidades pelos prejuízos decorrentes da decisão da Petrobras. Gomes de Matos tem dito nas reuniões de audiência pública que houve “negligência e omissão” por parte do governo, que incentivou os governos estaduais, municipais e a iniciativa privada a investirem na área.

(Reportagem: Ana Maria Mejia e Jéssica Vasconcelos/ Foto: Alexssandro Loyola)