A favor do meio ambiente

Plenário aprova projeto que suspende portaria do governo contra seguro  defeso

O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (5) o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 238/15, que susta os efeitos da portaria do governo que suspendeu, por 120 dias, o período do defeso – em que a pesca é proibida por conta da reprodução dos peixes. Com a portaria, a pesca é liberada, mas os pescadores perdem o direito de receber o seguro-defeso. O projeto aprovado segue para análise do Senado.

O vice-líder da Oposição, deputado Arthur Virgílio Bisneto (AM), saiu em defesa da derrubada da suspensão do Seguro-Defeso dos pescadores, benefício que foi implantado por Arthur Virgílio Neto (PSDB), prefeito de Manaus, quando foi Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República no governo do Fernando Henrique Cardoso.

“Este é mais um capítulo que demonstra as trapalhadas do governo federal. Desconhecer ou tentar sustar o Seguro-Defeso é colocar milhares de famílias à beira da necessidade. É desconhecer a importância que tem para o meio ambiente, para a preservação do meio ambiente”, declarou o tucano, durante votação.

Para o líder da Oposição, Bruno Araújo (PE), o governo federal quer dar com uma mão e tirar com a outra. “Essa portaria é contra a sustentabilidade. O governo tem que arrumar outra alternativa para evitar um dano tão grande”, completou.

A portaria do governo permite que a suspensão seja prorrogada uma vez, por mais 120 dias. A intenção é acabar com excessos no pagamento do seguro-defeso. A medida é acompanhada do recadastramento dos pescadores artesanais e revisão dos períodos de defeso. O governo chegou a pedir a retirada da proposta, mas não houve acordo, sendo o pedido rejeitado por 191 votos, contra 150 favoráveis.

(Da redação com informações da Agência Câmara)