Equipamentos públicos

Avança proposta de Tebaldi que trata de benefícios no Minha Casa, Minha Vida

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou, nesta quarta-feira (4), o relatório favorável ao PL 3686/12, de autoria do deputado Marco Tebaldi (SC). A proposta altera parte da lei que trata do programa Minha Casa, Minha Vida e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas. O projeto obrigará o poder público local a garantir a implantação ou ampliação de serviços como educação, saúde, lazer e transporte público na conclusão das obras e entregá-los na transferência da unidade construída aos beneficiários do programa.

Segundo o tucano, o programa habitacional deve ser usado para alavancar as iniciativas dos estados e municípios de assegurar moradia à população. Conforme destaca, não é possível solucionar um problema e deixar que outros serviços sejam esquecidos. “Sabemos que os desafios das famílias são grandes e lembramos que esse segmento encontra-se concentrado com 95% do déficit educacional, de saúde, lazer e transporte público”, destacou. 

(Reportagem: Thábata Manhiça/ Foto: Alexssandro Loyola)