Na Comissão de Integração Nacional
Avança projeto de Miguel Haddad que destina recursos para prevenção e combate a desastres naturais e incêndios
Foi aprovado nesta quarta-feira (28), na Comissão de Integração Nacional, o parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 154/15, de autoria do deputado Miguel Haddad (SP). O texto estabelece que a Lei de Diretrizes Orçamentárias disponha sobre previsão de destinação de recursos para prevenção e combate a desastres naturais e incêndios. “Com toda essa preocupação em controle dos custos, a questão da prevenção e do combate aos desastres naturais e incêndios, que anualmente assolam o nosso país, fica deixada de lado”, alertou.
Segundo o tucano, a falta de prevenção dessas catástrofes gera um prejuízo enorme com operações de resgate e mobilização tanto dos bombeiros como da Defesa Civil. Conforme aponta, a previsão de destinação de recursos para ações de prevenção e combate a essas situações deverá dotar o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) dos meios necessários para o seu adequado funcionamento no âmbito federal, estadual, distrital e municipal. O projeto deverá ser votado ainda pela CCJ e pela Comissão de Finanças e Tributação.
(Reportagem: Thábata Manhiça/ Foto: Carolina Alves)
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