Vai até 2018

Aprovada emenda de Kaefer que prorroga prazo para implantação de aterros sanitários

As prefeituras ganharam sobrevida e terão até 2018 para construir aterros sanitários. Isso porque o Senado aprovou emenda do deputado Alfredo Kaefer (PR) à MP 678. A Lei de Resíduos Sólidos dava prazo até 2014, mas 70% das cidades do país não extinguiram os lixões. O prazo, que acabou em agosto deste ano, fica agora para 2018.

“O adiamento do prazo, associado à ajuda orçamentária, é uma alternativa para contemplar as reivindicações dos municípios que afirmam não terem condições de cumprir o que determina a Lei dos Aterros Sanitários”,  afirmou o parlamentar 

Outra emenda do deputado que foi aprovada na MP permite licitar, pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), a administração de estabelecimentos prisionais e unidades de tratamento socioeducativo, para jovens infratores.

Segundo Kaefer esse avanço, irá levar modernização para o sistema prisional Brasileiro. “Nós temos verdadeiros lixões, nosso sistema carcerário é um dos piores do mundo, e com a aprovação o governo fica autorizado a implantar aquilo que a Europa e os Estados Unidos já tem, o modelo ‘built to suit”.

“No caso específico dos presídios será possível fazer com que a iniciativa privada possa construir modernos presídios e, ao invés do Estado gastar 100% com a construção, faz a licitação e aluga ou arrenda os presídios”, afirmou.
O texto aprovado que será encaminhado à sanção presidencial e trata também da atuação dos cartórios de registro, e renegociação da dívida de produtores rurais com o programa Proálcool (que vigorou na década de 1970).

(Da assessoria do deputado)