Sanha por arrecadação

Oposição critica aumento de taxas em MP aprovada pelo plenário

A oposição criticou o aumento de taxas previsto na Medida Provisória 687/15, aprovada nesta terça-feira (27) no Plenário da Câmara dos Deputados. Para o PSDB, PPS e DEM, a medida é uma forma de o governo disfarçar o aumento da arrecadação, já que não consegue aumentar impostos.

A MP autoriza o Executivo a reajustar taxas cobradas pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). “A MP coloca a possibilidade do aumento das taxas de forma permanente, para acontecer quantas vezes o governo entender”, criticou Daniel Coelho (PE).

Para o 1º vice-líder do PSDB na câmara, Nilson Leitão (MT), a MP mostra a sanha do governo federal por mais arrecadação. “Quando envia uma medida provisória para poder aumentar taxas na canetada de cada órgão, é quase que uma afronta, um tapa na cara do brasileiro”, afirmou.

Os parlamentares aprovaram destaque do PSDB e excluiu do texto novas regras para a concessão e a renovação de serviços de radiodifusão (rádio e TV). O plenário rejeitou emenda de Otavio Leite (RJ) que propunha a prorrogação, por dez anos, da possibilidade de pessoas físicas e jurídicas deduzirem do Imposto de Renda as quantias aplicadas na aquisição de cotas dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcines).

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, cancelou a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 70/11, do Senado, que muda as regras de tramitação das medidas provisórias (MPs).

(Da redação com informações da Agência Câmara/ Foto: J. Batista/Câmara dos Deputados)