Estado da arte na saúde pública brasileira, por Marcus Pestana

Mais uma pesquisa Datafolha, encomendada pelo Conselho Federal de Medicina, realizada entre 10 e 12 de agosto, confirma o que diversas vezes tenho dito. A saúde é a prioridade número 1 na opinião da maioria dos brasileiros. Perguntados qual deveria ser o principal campo de ação do governo federal, 43% dos entrevistados cravaram saúde. Bem atrás ficaram educação (27%), combate à corrupção (10%), desemprego (7%) e segurança (6%).

Há anos é assim. E o “enigma da esfinge” – ou deciframos, ou seremos devorados – na saúde pública brasileira é: por que os centros de decisão política do país não se comportam coerentes com a opinião da maioria da população?

A pesquisa CFM/Datafolha reafirma outra verdade já conhecida: a avaliação dos usuários do SUS não é um mar de rosas. A avaliação negativa é abraçada por 87% dos usuários do sistema. Se não há nenhuma novidade expressiva nos dados da pesquisa, cabe enxergar, em perspectiva dinâmica, qual é a tendência: a melhoria ou a deterioração?

Infelizmente, com toda a experiência acumulada como secretário da Saúde de Minas Gerais, de 2003 a 2010, e na Comissão de Seguridade Social, Saúde e Família da Câmara, não consigo ser otimista sobre os caminhos futuros do SUS. A equação posta parece insolúvel: direitos amplos, recursos escassos, custos crescentes (inovação tecnológica somada à transição demográfica), judicialização inevitável. É evidente que é possível sempre aprimorar a gestão, mas sem financiamento adequado não há saída.

Dados recentes mostram que os planos de saúde, que cobrem 25% da população, têm 50% mais recursos que o SUS, que assiste a 100%. Hoje, o Brasil investe cerca de US$ 300 per capita/ano. Para atingirmos um mínimo de qualidade e eficácia, teríamos que alcançar o parâmetro pelo menos de Portugal, ou seja, US$ 1.500 por habitante/ano. As comparações permitem imaginar que, para a efetivação do SUS constitucional, precisaríamos multiplicar o atual orçamento por cinco. Em vez dos atuais R$ 200 bilhões anuais (Ministério + Estados + municípios), deveríamos ter R$ 1 trilhão/ano. Como alcançar isso num país em crise econômica profunda e carga tributária já elevada?

A hora da verdade da maturidade do SUS se aproxima. Só há três caminhos: a revisão dos princípios constitucionais da universalidade e da integralidade, a obtenção de financiamento adequado por decisão da sociedade ou continuar “empurrando com a barriga” e aceitar uma marcha lenta, gradual e segura rumo à decadência.

Aprovamos na última semana a PEC 01/2015, de autoria do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), na comissão especial que repõe a participação federal no SUS nos patamares da campanha Saúde+10, que mobilizou 2 milhões de assinaturas em torno de um projeto de iniciativa popular. Resultará, no sexto ano, num incremento de R$ 33,42 bilhões/ano de investimento adicional. Não resolve nem de longe o problema, mas é um importante primeiro passo.

 (*) Marcus Pestana é deputado federal pelo PSDB-MG. Artigo publicado no jornal “O Tempo” em 26 de outubro de 2015. (foto: Alexssandro Loyola)