Demarcação de terras indígenas

Debate sobre a PEC 215 avança, mas votação fica para a próxima semana

Deputado Nilson Leitão é o presidente da comissão especial que debate a PEC.

A Proposta de Emenda à Constituição 215/00, que inclui o Congresso Nacional na discussão sobre a demarcação de terras indígenas, avançou bastante nesta semana com o debate em torno do relatório do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) na comissão presidida pelo deputado Nilson Leitão (MT). Favoráveis e contrários ao texto expressaram suas opiniões. Líderes indígenas e quilombolas, ativistas e representantes de órgãos do governo diretamente envolvidos com a questão acompanharam as reuniões.

A expectativa era de que o texto pudesse ser colocado em votação na quinta-feira, mas a falta de plenário para a sessão no horário marcado e, posteriormente, o início da Ordem do Dia levaram Nilson a encerrar os trabalhos, convocando sessão para a próxima semana.

ANSIEDADE NATURAL

“Há uma ansiedade natural pela votação do substitutivo do colega Osmar Serraglio, mas não vamos em hipótese alguma atropelar o processo. Desde que assumimos esta comissão temos dado tempo para que todos se posicionem. Os favoráveis e os contrários tiveram tempo de argumentar. Demos inclusive a oportunidade ao governo para que apresentasse uma alternativa ao que está aí para votação, mas isso não aconteceu”, disse Leitão.

O relatório final de Serraglio diz que a partir da aprovação da proposta, as demarcações de terras deixam de ser uma prerrogativa do Poder Executivo através de decreto e passam pelo crivo do Legislativo por meio de proposta de iniciativa do Executivo. O parecer também prevê a indenização para quem perder as terras em função de novas demarcações e proíbe a ampliação de áreas já demarcadas.

Para o deputado Nilson Leitão, mais do que envolver o Congresso no processo de demarcação de terras, a PEC 215 tem por objetivo forçar o governo a rever a sua política indigenista via Fundação Nacional do Índio.

“As posições contrárias à proposta são, em sua maioria, de cunho doutrinário de alguns partidos. São contrários e ponto. Sequer buscam se envolver na causa maior, que é a condição em que estão vivendo os índios, abandonados à própria sorte por conta de uma politica equivocada de governo cuja preocupação está apenas na expansão do território. As crianças indígenas estão morrendo de desnutrição e os adultos por doenças como depressão, alcoolismo e até mesmo o suicídio. Se não cuidarmos dos índios, em breve a luta pela terra não fará sentido, uma vez que eles não estarão aqui para ocupar o espaço”, argumentou.

Embora a votação ainda não tenha acontecido, alguns parlamentares apresentaram voto em separado ao relatório de Osmar Serraglio. O voto em separado só é analisado em caso de reprovação da proposta original.

(Da assessoria do deputado/Foto: Alexssandro Loyola)