Perda bilionária

Rocha denuncia na PGR prejuízo milionário com fim de contrato para lançamento de satélite

Rocha entregou representação ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O deputado Rocha (AC) representou contra a presidente Dilma Rousseff na Procuradoria Geral da República por suspeita de improbidade administrativa pela quebra unilateral de tratado com a Ucrânia na empresa binacional Alcântara Cyclone Space. A empresa foi constituída em 31 de agosto de 2006 com capital brasileiro e ucraniano para construir a plataforma comercial de satélite através do foguete ucraniano Cyclone-4.

O parlamentar alega que a decisão de romper unilateralmente o contrato contrariou o artigo 37 da Constituição, que obriga o administrador a respeitar os princípios da transparência, da publicidade e da eficiência.

“Mais de 500 milhões foram gastos com essa binacional, que contratou as empresas Odebrecht e Camargo Corrêa, sem licitação, e estranhamente, após todos esses anos, o sonho do Brasil entrar para o seleto clube de países que têm a tecnologia para lançar satélites foi por água abaixo”, afirmou, em discurso no plenário da Câmara.

Na representação, o parlamentar argumenta que, ao romper o contrato sem justificativa, em julho de 2015, o governo brasileiro joga todo esse dinheiro na lata de lixo. A imprensa noticiou que a rescisão ocorreu porque o foguete ucraniano, o Cyclone-4, já está ultrapassado. Ainda usa a hidrazina, um combustível tóxico.

Canteiros de obras abandonados e desemprego dos operários denunciaram a paralisação das obras pelo período de dois anos. Logo depois, ocorreu a quebra de convênio. Segundo o deputado Rocha, durante o auge da paralisação das atividades da parceria binacional, o governo ucraniano buscou respostas para os atrasos de repasses financeiros e nas obras de responsabilidade do governo brasileiro e do consórcio mantido entre as empresas Odebrecht e Camargo Corrêa, ambas envolvidas na Operação Lava Jato, que investiga escândalos na Petrobras.

Tucano se reuniu com o embaixador Rostyslav Tronenko, da Ucrânia.

O pior é que a plataforma de lançamento seria exclusiva para o modelo de lançador Cyclone-4. De acordo com Rocha, o fator complicador é que os ucranianos finalizaram o desenvolvimento do lançador, que era a responsabilidade deles, e prometem entregá-lo em Alcântara (MA), até o final de 2015.

“Qual a razão que motivou o governo brasileiro a denunciar um tratado, desistir de um projeto que já consumiu meio bilhão de reais e ainda correr o risco de ser obrigado a ressarcir bilhões de prejuízos alegados pelo governo da Ucrânia?”, questionou.

O parlamentar pediu que o Ministério Público Federal apure e responsabilize os verdadeiros culpados pelo Brasil ter despendido tanto recurso público e não ter alcançado o objetivo de entrar nesse seleto clube de países que lançam satélites.

“O documento foi entregue pessoalmente ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e destaca a possibilidade do crime de Improbidade Administrativa, possivelmente cometido pela presidente Dilma”, informa Rocha.

(Reportagem: Ana Maria Mejia/ Fotos: Antonio Augusto e Pitter Lucena)