Vai para a CCJ

Aprovado projeto de Otavio Leite que permite ao professor lecionar por mais de um turno na mesma escola

Foi aprovado na quarta-feira (10), na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o projeto de lei do deputado Otavio Leite (RJ) que autoriza o professor a lecionar, por mais de um turno, em um mesmo estabelecimento de ensino. O texto altera o artigo 318 da Consolidação das Leis do Trabalho.

A nova redação seria a seguinte: “Num mesmo estabelecimento o professor poderá lecionar por mais de um turno, não se computando o intervalo de uma hora para refeição, desde que não ultrapasse a jornada de trabalho semanal estabelecida legalmente.”

Na justificativa, o parlamentar do PSDB destaca que,  na prática, a maioria dos professores, por conta alto custo de vida, vem se lançando a uma extensa jornada de trabalho. Acrescentando, pois, ao seu regular esforço físico e mental que o magistério naturalmente exige, mais uma ponta de estresse: o de se deslocar para outra instituição de ensino e, lá, cumprir novo horário de trabalho.

“Realmente, não faz sentido prosseguir com a regra atual. Esta proposta permitirá que os professores se agreguem com dedicação exclusiva a uma unidade de ensino, o que auxiliará, e muito, no planejamento escolar, além de evitar perda de tempo e desgaste com deslocamento no trânsito caótico dos grandes centros urbanos”, avalia Leite.

O PL 71/2011 segue, agora, para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJC).