PEC 215

Comissão sobre demarcação de terras indígenas adia votação para semana que vem

Presidida pelo deputado Nilson Leitão (MT), a comissão especial que analisa regras sobre a demarcação de terras indígenas (Proposta de Emenda à Constituição 215/00) adiou para a próxima semana a discussão e a votação do parecer. A obstrução de deputados contrários ao texto e o início das votações do Plenário da Câmara impediram a análise da PEC na quinta-feira (15).

O texto que será analisado é o substitutivo do relator da proposta, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). Esse texto determina a demarcação de terras indígenas por meio de lei de iniciativa do Executivo, e não mais por decreto, como acontece hoje. Na prática, essa medida dá ao Congresso Nacional a palavra final sobre novas demarcações.

A proposta proíbe a ampliação de terras indígenas já demarcadas e fixa o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, como marco temporal para definir o que são as terras permanentemente ocupadas por indígenas e quilombolas. O texto também prevê indenização para os proprietários ou possuidores de áreas inseridas em terras indígenas demarcadas.

Nilson Leitão  fez um relato do encontro de alguns parlamentares do colegiado com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ocorrido no dia 6.

“Após os deputados apresentarem argumentos contrários e favoráveis à PEC, o procurador-geral ressaltou a importância do debate e da construção de uma decisão pacificadora pelo Congresso Nacional. Ele destacou que a judicialização da problemática indígena é sempre o pior caminho e pontuou que não adiantaria nenhum posicionamento jurídico”, disse o parlamentar.

Segundo Leitão, a comissão também tentou agendar encontros com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), mas não foi possível. A comissão especial fará nova tentativa de discutir e votar a PEC 215 na próxima semana, mas o dia ainda não foi definido.Para o tucano, a proposta já foi amplamente debatida no colegiado.

(Da redação com Agência Câmara/Foto: Alexssandro Loyola)