Parecer será votado dia 21

Apoiada por Macris, relatora aumenta para 19,4% o percentual mínimo para aplicação da União na Saúde

Macris: comissão está empenhada em evitar o desmonte do SUS e assegurar uma saúde de qualidade aos brasileiros.

A relatora da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 01/2015, que estabelece obrigação à União a investir percentual na saúde com o objetivo do Saúde+10, apresentou o seu parecer na manhã desta quinta-feira (15). Carmen Zanotto (PPS-SC) modificou a proposta inicial, aumentando o período de escalonamento e o percentual final para 19,4% da Receita Corrente Líquida (RCL), de modo a ajustar a meta idealizada.

A proposta inicial da PEC 01, de autoria do deputado Vanderlei Macris (SP), estabelece que a União aplique o mínimo de 15% da Receita Corrente Líquida no primeiro exercício financeiro após a promulgação. Nos quatro anos seguintes os percentuais seriam de 16%, 17%, 18% e 18,7%. O último, correspondente a 10% da Receita Corrente Bruta (RCB), denominado Saúde+10 e reivindicado nas manifestações de rua pela população.

Dados apresentados recentemente demonstram que os 10% da RCB de 2014 tiveram considerável aumento. De acordo com Zanotto, a destinação de 19,4% da RCL do ano passado implica a aplicação de R$ 124,47 bilhões em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), equivalente a 10% da receita corrente bruta do período. Assim, a relatora adicionou mais um ano no escalonamento da PEC 01 e ajustou a proposta para alcançar o percentual. “Tal ampliação representa acréscimo de R$ 32,57 bilhões em relação ao piso de 2014, que foi da ordem de R$ 91,9 bilhões”, disse.

Para o deputado Macris, há uma grande dedicação para aprimorar a proposta antes da votação. “A comissão está empenhada em evitar o desmonte do SUS e assegurar uma saúde de qualidade aos brasileiros. É com esse intuito que a PEC 01 é prioridade para um grande número de parlamentares que não se conformam com a situação atual do Sistema Único de Saúde”, argumentou.

O substitutivo ao relatório também possui regra “contra retrocessos”, que veda aplicações em ações de serviços públicos de saúde em montante inferior ao mínimo calculado para o exercício anterior. O mecanismo visa garantir a manutenção do patamar de gasto calculado para o ano precedente e, desta maneira, evitar que, em crise econômica, haja redução do valor a ser aplicado. “É uma garantia onde, caso a Receita Corrente Líquida caia subitamente [em um exercício], a aplicação do ano corrente fique equivalente ao calculado para o ano anterior”, explica Macris. O parlamentar ainda esclarece que a regra “contra retrocessos” não é impeditivo de aplicação superior ao mínimo – apenas terá o objetivo de inibir a restrição a níveis mínimos aplicados anteriormente.

Os deputados Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), Alexandre Serfiotis (PSD-RJ), Mandetta (DEM-MS) e Dr. Sinval Malheiros (PV-SP) pediram vista para analisar com melhor o substitutivo. Ficou definido que a PEC 01 será votada na próxima quarta-feira, dia 21.

(Da assessoria do deputado)