Solução equilibrada

Presidida por tucano, comissão especial que avalia PEC dos Precatórios define roteiro de trabalho

Durante sua primeira reunião de trabalho, a Comissão Especial da PEC dos Precatórios (74/15) definiu, nesta quarta-feira (14), o roteiro de trabalho para as próximas sessões. A previsão é que ainda em novembro o projeto esteja pronto para votação em Plenário. O seu objetivo é debater a forma como municípios e estados possam quitar estes débitos pendentes, fixando limites para gastos com tal despesa.

“Foi importante definir e aprovar o roteiro de trabalho. Baseado nele, a comissão poderá cumprir seu papel de viabilizar o pagamento das contas nacionais de maneira que essa dívida histórica seja quitada, sem prejudicar os estados e municípios”, afirmou Silvio Torres (SP), presidente da comissão.

Os precatórios são dívidas acima de 60 salários mínimos contraídas pelos governos em todas as esferas quando são condenados pela Justiça a fazer um pagamento. Atualmente, estima-se que existam R$ 100 bilhões de dívidas em precatórios em todo o Brasil. Por meio de audiências públicas, deverão ser ouvidos representantes de estados, municípios, OAB e o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal.

Confira os convidados para audiências na Comissão Especial:

1 – Frente Nacional dos Prefeitos

· Prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda

· Prefeito de São Paulo, Fernando Haddad

· Prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes

· Prefeito de Santo André, Carlos Alberto Grana

· Prefeito do Guarujá/SP

· Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios.

2 – Governadores

· Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin

· Governador do Estado do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori

· Governador do Estado de Alagoas, Renan Calheiros Filho