Presídios humanizados

Câmara aprova emenda de Kaefer que permite licitar a administração de presídios

A emenda do deputado Alfredo Kaefer (PR) foi aprovada durante votação da Medida Provisória 678/15 que permite licitar, pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), a administração de estabelecimentos prisionais e unidades de tratamento socioeducativo, para jovens infratores.

Segundo Kaefer, esse avanço irá levar modernização para o sistema prisional brasileiro. “Nós temos verdadeiros lixões, nosso sistema carcerário é um dos piores do mundo, e com a aprovação o governo fica autorizado a implantar aquilo que a Europa e os Estados Unidos já tem, o modelo ‘built to suit”.

No caso específico dos presídios será possível fazer com que a iniciativa privada possa construir modernos presídios e, ao invés do Estado gastar 100% com a construção, faz a licitação e aluga ou arrenda os presídios.
O PCdoB apresentou destaque para retirar esse ponto da MP, mas a maioria dos deputados decidiu mantê-lo no texto.

A MP também altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) para permitir, nos estabelecimentos penais, a terceirização de setores como telecomunicações, reprografia, lavanderia, manutenção de prédios, de instalações e de equipamentos internos e externos. Também será permitido terceirizar os serviços relacionados à execução de trabalho pelo preso.

(Da assessoria do deputado)