Frankenstein

Tucanos criticam inclusão de “jabutis” em medida provisória

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (8), parte do parecer da comissão especial da Medida Provisória 678/15, que amplia o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para a área de segurança pública. Falta votar os destaques, que ficaram para a próxima terça-feira (13).

Deputados do PSDB criticaram a inclusão de “jabutis” ao texto original. Mesmo concordando com o mérito de alguns dos itens acrescentados, o deputado Daniel Coelho (PE) afirmou que eles deveriam ser apresentados em forma de projeto de lei. “Não sei nem se o nome jabuti é adequado, porque é tão grande que está mais para uma tartaruga marinha”, comentou.

Na avaliação do tucano, é falta de responsabilidade aprovar temas de alta relevância sem discussão do mérito pelas comissões e bancadas. “Acho uma atitude completamente irresponsável esse tipo de acordo que é feito na madrugada com o governo, sem conversar com os partidos e bancadas de oposição.”, lamentou Coelho.

O deputado Marcus Pestana (MG) classificou a MP de “Frankenstein”. “Conquistamos uma realidade que é muito mais propícia à qualidade do processo deliberativo, contra o Frankenstein, contra o jabuti, para que a medida provisória contenha um só tema”, explicou. No processo legislativo foram incluídos diferentes interesses que não contribuem para o texto, completou Nelson Marchezan Júnior (RS).

O plenário decidiu rejeitar os pontos do relatório da MP considerados polêmicos: benefícios tributários para empresas de turismo; a renovação por 20 anos das permissões de lotéricos que tiveram os contratos considerados ilegais por decisão do Tribunal de Contas da União; o cancelamento da licitação da Caixa Econômica Federal para a administração dessas casas lotéricas; e normas que obrigariam o protesto em cartório de todas as dívidas.

(Da redação com informações da Agência Câmara/ Foto: Alexssandro Loyola)